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Revogada restrição de voos no Aeroporto de Guarulhos

Portaria publicada no DOU revoga a medida cautelar que proibia frequências semanais acima de 2.714

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 26 de agosto, a Portaria nº 15.267, de 20 de agosto de 2024, revogando a medida cautelar que restringia voos no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo (SP). A medida proibia a realização de voos comerciais regulares acima do limite de 2.714 frequências semanais no local. 

As restrições foram determinadas pela Portaria nº 14.734, de 4 de junho de 2024, motivadas por irregularidades encontradas em fiscalizações anteriores. Os principais problemas estavam relacionados à segurança nos pátios das aeronaves, em especial nas operações noturnas e em períodos de chuva.  

Em 21 de junho, a Anac já havia suspendido temporariamente os efeitos da cautelar para os voos planejados, pois a concessionária estava cumprindo as exigências dispostas pela cautelar com a execução das correções determinadas pela Agência. 

Com o cumprimento das exigências feitas pela Anac e a realização de investimentos significativos para corrigir e aprimorar a gestão da segurança operacional no aeroporto, foi possível revogar a cautelar aplicada. 

Dentre as melhorias realizadas, destacam-se: 

  • Aumento de mais de 40% no número de profissionais para supervisão de pátio.  
  • Aquisição de quatro viaturas para fortalecimento da fiscalização dos sistemas de pátios e pistas. 
  • Repintura e revitalização das sinalizações horizontais em geral. 
  • Selagem de trincas e recuperação de pavimentos rígidos. 
  • Melhorias nos procedimentos e equipamentos de manutenção aeroportuária, em especial de manutenção das áreas verdes, sinalizações e circuitos elétricos das luzes das pistas.  
  • Contratação de novos colaboradores e compra de equipamentos para efetuar diretamente os serviços de manutenção da sinalização horizontal do aeroporto. 

A concessionária comprometeu-se a avaliar a possibilidade da implementação de novas tecnologias de monitoramento das atividades e operações nos pátios, aliadas à inteligência artificial, para aumento contínuo dos níveis de segurança operacional. 

Assessoria de Comunicação Social da Anac 

Fonte
ANAC

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