Plano Pata: Governo Federal lança medidas para transporte seguro e confortável de animais em voos

Em um compromisso inédito com a proteção e o bem-estar dos animais, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) anunciou, nesta quarta-feira (20), o lançamento do Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata).

Elaborado pelo Governo Federal, o documento apresenta um conjunto de medidas com padrão internacional, alinhadas às melhores práticas aplicadas em 45 países, para assegurar a segurança e o conforto de pets e seus tutores durante viagens aéreas. O plano contou com a contribuição de nove órgãos governamentais, entidades de proteção animal, companhias aéreas e sociedade civil.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse:

“Hoje, pela primeira vez na história do Brasil, apresentamos um plano nacional de transporte aéreo de animais, fruto de um trabalho coletivo que envolve a sociedade, o Congresso e as companhias aéreas — resultado de um diálogo construtivo entre as várias partes envolvidas.

Com cerca de 80 mil animais transportados anualmente, precisamos garantir que as empresas aéreas se responsabilizem por esses trajetos, com a qualificação de seus profissionais e pelo monitoramento do transporte do animal, incluindo apoio veterinário para minimizar o estresse dos animais, se for necessário.

Tenho certeza de que essa iniciativa pode se tornar um modelo para outros países, contribuindo para a evolução do transporte aéreo no Brasil“.

Um dos principais avanços trazidos pelo Pata é a disponibilização de serviços veterinários para emergências, garantindo que os animais recebam assistência adequada quando necessário. Outro ponto importante é o dispositivo técnico que permite a rastreabilidade dos pets, prevendo a identificação e o acompanhamento de todas as etapas do transporte aéreo, desde o embarque até o desembarque, por meio de câmeras, tecnologia de localização e aplicativos de monitoramento.

A formação e capacitação das equipes que trabalham diretamente no transporte animal é outro item incluído na nova regra. Esse mecanismo assegura que os profissionais estejam preparados para lidar com as necessidades dos pets. A comunicação com os tutores também é um ponto-chave no regulamento, com a exigência de informações claras e oportunas para garantir a segurança e integridade dos bichinhos durante a viagem.

Monitoramento e controle

A qualidade do serviço será monitorada permanentemente pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que receberá mensalmente relatórios das companhias aéreas sobre o serviço prestado. Entre as informações fornecidas pelas empresas estão a quantidade de transporte de pets, tipos de animais transportados e eventuais intercorrências. As empresas terão o prazo de 30 dias para se adequarem às novas regras, e a Anac será responsável por acompanhar o cumprimento das medidas anunciadas.

Para o secretário Nacional de Aviação Civil (SAC), Tomé Franca, a aviação civil brasileira é referência em vários aspectos para o mercado internacional, como controle de fauna e segurança aérea. “Hoje, o mercado aéreo brasileiro é destaque e referência na qualidade do modal aéreo, e nós queremos ser e vamos ser também referência no transporte de animais“, ressaltou.

Código de Conduta

Como um compromisso público formal das companhias para a melhoria do serviço de transporte aéreo de animais, o Governo criou um Código de Conduta, no qual as empresas se comprometem a seguir integralmente as regras e aperfeiçoar o serviço. O documento está alinhado ao manual da Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA) e estabelece rigorosos critérios de segurança a serem aplicados em todas as etapas do transporte aéreo de animais.

Conhecido como Live Animals Regulations (LAR), o manual dispõe sobre todas as informações e procedimentos necessários para garantir que o transporte aéreo de animais seja realizado com segurança, conforto e bem-estar. O LAR é atualizado anualmente por diversos especialistas em transporte aéreo, medicina veterinária e comportamento animal.

Participação social

Para apoiar a elaboração do Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata), o Ministério de Portos e Aeroportos, em colaboração com a Anac, formou, em agosto, um Grupo de Trabalho multidisciplinar composto por nove entes governamentais.

Ao longo dos últimos três meses, esse grupo analisou mais de 3,5 mil sugestões recebidas da sociedade, garantindo que o plano refletisse as demandas e preocupações dos cidadãos em relação ao transporte aéreo de animais domésticos.

Principais avanços

O Pata garante uma série de benefícios para os pets e seus tutores, indo além do serviço prestado dentro da aeronave. Entre os principais avanços do plano estão:

• Garantia de rastreabilidade dos animais durante o transporte, por meio de um sistema que permite o acompanhamento e a localização dos pets;
• Suporte veterinário para assegurar a saúde, conforto e bem-estar dos bichinhos;
• Transparência na comunicação com o tutor, com a criação de um canal direto para fornecer atualizações sobre a situação do voo;
• Controle de qualidade do serviço prestado, capacitação e treinamento de profissionais da aviação.

Informações do Ministério de Portos e Aeroportos