O governo federal revogou hoje (8), a restrição de voos no aeroporto Santos Dumont, que limitava as operações para destinos localizados em um raio de quatrocentos quilômetros de distância.
A decisão segue critérios técnicos apresentados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que considerava a medida ilegal. O Santos Dumont poderá operar sem restrição de destinos, mas, com um limite de 6,5 milhões de passageiros por ano.
De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, a limitação da capacidade visa garantir um melhor atendimento aos passageiros que utilizam o terminal central do Rio de Janeiro.
A diminuição dos voos no Santos Dumont era uma reivindicação do governo estadual e da prefeitura do Rio, que buscava fortalecer as operações no aeroporto internacional do Galeão.
Um relatório do TCU diz que a resolução assinada em agosto passado foi tomada sem fundamentação técnica, ausência de motivação e desvio de finalidade. As conclusões foram apresentadas depois da análise de denúncia apresentada pela prefeitura de Guarulhos.
A nova medida entrará em vigor em janeiro 2024, e foi debatida com as autoridades estaduais, municipais, TCU e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). A regra será publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta semana.
O governo federal lançou em outubro um edital para obras de melhorias no aeroporto administrado pela Infraero. O investimento de R$ 300 milhões vai garantir maior segurança das operações e aprimorar a experiência dos passageiros.
No acumulado até setembro, o Santos Dumont registrou 9.230.721 de embarques e desembarques, alta de 27,1% na comparação com o mesmo período do ano passado. O número de pousos e decolagens cresceu 24%, para 97.343 aeronaves.
Fonte: Aero Magazine 08/11/2023
