Governo do RS investe R$29 milhões nos Aeroportos de Santo Ângelo e Passo Fundo em PPP
Os recursos públicos garantirão que obras vitais realizadas nos primeiros três anos da parceria
O governo do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio das secretarias de Logística e Transportes (Selt) e de Parcerias e Concessões (Separ), está prestes a impulsionar melhorias substanciais nos aeroportos regionais Lauro Kortz, em Passo Fundo, e Sepé Tiajaru, em Santo Ângelo. Com um investimento de R$29 milhões provenientes do governo, o projeto ganha um novo perfil, transformando-se em uma Parceria Público-Privada (PPP).
Segundo o Governo, o contrato, com duração de 30 anos, será gerenciado pelo consórcio vencedor da licitação, que terá a obrigação de aportar mais de R$85 milhões para aprimorar a infraestrutura e operação dos terminais. Os recursos públicos garantirão que obras vitais, como a expansão do terminal de passageiros, pista de táxi e pátio de aeronaves, sejam realizadas nos primeiros três anos da parceria.
Essa injeção de recursos reflete ajustes na concepção do projeto, em resposta a demandas da consulta pública e audiências nas regiões envolvidas. O montante de R$29 milhões assegura que as melhorias essenciais sejam efetuadas, fortalecendo a capacidade operacional e a segurança dos aeroportos Lauro Kortz e Sepé Tiajaru, no coração do Rio Grande do Sul.
O próximo passo é a avaliação do conteúdo da PPP pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e pela Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC). Com o aval dessas entidades, o governo estadual prosseguirá com a publicação do edital e a realização do leilão, em datas a serem anunciadas.
O projeto estipula que os aeroportos sejam administrados pela iniciativa privada ao longo de três décadas, com um aporte de R$85,4 milhões por parte da empresa vencedora da licitação, que também ficará encarregada da gestão operacional dos terminais.
A transferência dos R$29 milhões será feita integralmente pelo Estado no início da concessão e ficará alocada em uma conta associada ao contrato de PPP. A liberação dos recursos para a concessionária estará atrelada à entrega das obras previstas nos primeiros anos do contrato.
Além de promover melhorias substanciais nos aeroportos, a PPP representará uma significativa economia para o Estado. Atualmente, o poder público despende aproximadamente R$8 milhões anualmente com a contratação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para gerir os aeroportos, além dos custos operacionais dos bombeiros, totalizando cerca de R$2 milhões.
Neste cenário atual, considerando os próximos 30 anos sem a implementação da futura PPP, o Estado teria um gasto estimado de aproximadamente R$300 milhões apenas para a gestão dos aeroportos, sem quaisquer investimentos em melhorias. Com a parceria público-privada, além dos aprimoramentos na infraestrutura, haverá uma gestão mais eficaz e financeiramente responsável desses importantes terminais regionais no Rio Grande do Sul.
Informações do Governo do Rio Grande do Sul
Fonte: AeroIn 20/10/2023
