Aeroportos de Florianópolis e Salvador terão tetos tarifários reajustados, conforme contrato de concessão
Novos valores poderão ser praticados 30 dias após divulgação pelas concessionárias
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 31 de agosto, as Portarias nº 12.171 e 12.167 que reajustam as tarifas dos aeroportos de Florianópolis (SC) e de Salvador (BA). Os valores reajustados só poderão ser praticados 30 dias após a divulgação pelas concessionárias que administram os aeroportos. Os reajustes estão previstos nos contratos como mecanismo de atualização monetária e têm como objetivo preservar o equilíbrio econômico-financeiro estabelecido nos contratos de concessão.
Os tetos das tarifas de embarque e conexão de passageiros e de pouso e permanência de aeronaves foram reajustados em 3,94% para o aeroporto de Florianópolis e, em 4,04%, para o de Salvador. Já os tetos das tarifas de armazenagem e capatazia de cargas de ambos os aeroportos foram reajustados em 3,16%. Os percentuais s foram aplicados sobre os tetos estabelecidos pela Portarias nº 8.819 e 8.820, ambas de 9 de agosto de 2022, considerando a inflação acumulada entre junho de 2022 e junho de 2023, medida pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com a alteração dos valores, a tarifa máxima de embarque doméstico paga pelos passageiros passará de R$ 46,57 para R$ 48,40 no aeroporto de Florianópolis e de R$ 40,46 para R$ 42,09 no de Salvador. Por sua vez, a tarifa máxima de embarque internacional passará de R$ 82,47 para R$ 85,72 no aeroporto de Florianópolis e de R$ 71,64 para R$ 74,54 no aeroporto de Salvador. Confira, a seguir, a tabela com os valores vigentes e os reajustados:
| Teto da Tarifa de Embarque (R$) | Doméstico | Internacional | |
| FLN | Vigente | 46,57 | 82,47 |
| Reajustada | 48,40 | 85,72 | |
| SSA | Vigente | 40,46 | 71,64 |
| Reajustada | 42,09 | 74,54 | |
As tarifas aeroportuárias são valores pagos às concessionárias pelas companhias aéreas, pelo operador da aeronave ou pelo passageiro. Os valores correspondem aos procedimentos de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia dentro dos aeroportos. A tarifa de embarque é a única paga pelo passageiro e tem a finalidade de remunerar a prestação dos serviços, instalações e facilidades disponibilizadas pela concessionária aos passageiros.
Mais informações estão disponíveis na página https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/aerodromos/tarifas-aeroportuarias.
Assessoria de Comunicação Social da ANAC
Fonte: ANAC 31/08/2023
