legislação
- Regulamentação
Ministério Público recomenda proibição da pulverização aérea de agrotóxicos no Maranhão
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) expediram Recomendação, em 6 de junho,…
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Publicada revisão de norma sobre Aeronaves Leves Esportivas
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou, nesta semana, no Diário Oficial da União (DOU), a Revisão C da…
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