Permissão para cabotagem teve projeto de lei aprovado pelo Senado

A Comissão de Serviços e Infraestrutura do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 4.392/2023, de autoria do senador Alan Rick (União-AC), que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) para permitir a cabotagem na região da Amazônia Legal.

A proposta foi aprovada na última terça-feira (13) e inclui uma emenda que retira a exigência de tripulação nacional em voos domésticos operados por empresas estrangeiras, anteriormente prevista pela Lei do Aeronauta.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) reagiu, dizendo expressar preocupação com a aprovação, especialmente em relação à emenda que dispensa a tripulação brasileira, que pode impactar a geração de empregos no setor aéreo no Brasil.

A aprovação do projeto pelo Senado ocorreu em caráter conclusivo, o que significa que a matéria seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no Plenário do Senado.

Na Câmara dos Deputados, já tramita o Projeto de Lei 539/2024, que também trata da cabotagem, mas inclui emendas que preservam os direitos dos tripulantes brasileiros. Esse projeto ainda está em fase de deliberação e poderá influenciar o andamento do PL 4.392/2023 na Câmara. Até o momento, não há previsão para a votação do texto pelos deputados.