Redução de imposto sobre combustível de aviação é aprovada pela Assembleia de SP
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (25) o projeto de lei do governador João Doria (PSDB) que reduz a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 25% para 12% sobre o combustível de aviação.
De acordo com o governo, a contrapartida das companhias aéreas será oferecer, em até 180 dias, 490 novos voos semanais para 21 estados e 38 aeroportos, além da criação de seis novos destinos dentro de São Paulo.
A arrecadação prevista para 2019 sobre a comercialização de querosene aéreo cairá de R$ 627 milhões para R$ 422 milhões.
Ainda segundo o governo, a perda será compensada pela movimentação do setor e criação de 59 mil empregos nos próximos 18 meses.
Também está prevista como contrapartida a criação de um fundo de R$ 40 milhões pelas companhias para custear um plano de marketing para ampliação da permanência de visitantes em São Paulo por um ou dois dias a mais que o previsto.
A redução deste imposto no estado é uma demanda antiga do setor aéreo. O anúncio sobre a pretensão de redução do ICMS foi feito por Doria em fevereiro deste ano.
À época, o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, afirmou que a redução corrige uma “distorção de duas décadas no modelo tributário brasileiro”. Sanovicz disse que, nos últimos anos, outros 18 estados do país firmaram acordos desse tipo.
Fonte: G1 26/06/2019
