Mesmo com fiscalização, setor de táxi aéreo sofre com operações clandestina

Muito usado por executivos e artistas em viagens a trabalho, o fretamento de aeronaves de pequeno porte, sejam aviões ou helicópteros, apresenta vantagens, mas também alguns perigos. Apesar do setor do chamado “táxi aéreo” passar por uma estrita regulação e sofrer constante fiscalização, operações irregulares, como a que resultou na morte do jornalista Ricardo Boechat na última segunda feira (11/2), não são incomuns, segundo o diretor executivo da Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag), Flávio Pires.

No caso citado, a empresa que transportava Boechat, chamada RQ Serviços Especializados, tinha sua situação totalmente regularizada, assim como a aeronave e o piloto que a conduzia. Estaria tudo em dia, não fosse por uma questão: a companhia não foi criada (nem autorizada) para transportar passageiros, e sim prestar serviços como filmagens, fotografias e publicidade no ar.

Esse desvio de finalidade é comum, segundo Pires, e ocorre, segundo ele, principalmente em função do desconhecimento da população a respeito das regras do setor. “Como você sabe que uma aeronave pode ou não ser fretada? Muitas vezes alguém indica a empresa, seja por ser de um amigo ou por cobrar menos, e o passageiro aceita sem questionar”, explica o diretor da Abag.

O tipo mais recorrente de pirataria no fretamento aéreo, no entanto, ocorre com empresas ou pessoas que têm seus próprios aviões, e acabam transportando terceiros comercialmente. E, uma vez que estejam com a manutenção e a documentação dos pilotos em dia, é difícil identificar a irregularidade. E quem é transportado dificilmente vai reclamar, já que pagará menos.

“A pirataria acontece porque o fretamento de uma aeronave de terceiros não tem o mesmo nível de fiscalização do que numa de taxi aéreo estruturada, e acaba saindo mais barato. Só não lembram que pagam menos porque a fiscalização é menor e o treinamento dos pilotos é menos rigoroso”, aponta Pires.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) mostra, em seu site, as diferenças existentes nas exigências feitas para o serviço de táxi-aéreo e a aviação privada. No primeiro caso, o piloto precisa passar por três avaliações práticas ao ano, além de ter um mínimo exigido de 500 horas de voo. No segundo, a avaliação pode ocorrer a cada dois anos, e não é exigida licença profissional.

Além disso, a empresa de táxi-aéreo é obrigada a manter um responsável técnico pela manutenção das aeronaves, e a submeter os pilotos a treinamentos anuais monitorado pela Anac. Já quem tem sua própria aeronave só precisa de treinamentos em situações específicas (como quando o fabricante do avião atualiza seus manuais de segurança), e, na hora de renovar a habilitação, precisa apenas apresentar o documento que comprova o treinamento (sem o mesmo monitoramento).

A aviação particular, inclusive, é a “campeã” de acidentes aéreos nos últimos dez anos, segundo o banco de dados do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), da Aeronáutica. Foram 706 no período, enquanto aeronaves de táxi-aéreo tiveram 146. Não é possível precisar quantos dos acidentes da aviação privada são referentes ao uso irregular das aeronaves para fretamento a terceiros.

Empresas de serviços especializados, como a que transportava irregularmente Ricardo Boechat, tiveram 58 ocorrências no mesmo período, enquanto a aviação regular, que é a normalmente usada pelo grande público, teve 16.

É importante notar que a relação inclui desde pequenos incidentes, como pneus furados, até quedas fatais. Considerando apenas estess últimos, desde 2008 foram 201 na aviação privada, com 491 mortes. Já no táxi-aéreo, foram 36 acidentes fatais no mesmo espaço de tempo, com 129 vidas perdidas.

Isso não quer dizer que a aviação privada seja, por si só, mais perigosa. Mas sim que está mais sujeita a irregularidades. A Anac endereçou o tema em campanhas recentes de conscientização, quando constatou que “a prática é comum entre artistas brasileiros”, que se deslocam com frequência em aviões.

“A Anac já interditou, durante a campanha, aeronaves utilizadas pelas cantoras Claudia Leitte, Anitta (duas vezes), Marília Mendonça, pela dupla Maiara e Maraisa, pelo cantor Amado Batista, além da aeronave que transportou a artista Xuxa no final de novembro de 2018”, relata a agência, em posicionamento enviado à reportagem.

Segundo a entidade, só em 2018 foram 2.593 ações de fiscalização presencial em aeronaves realizadas para identificar irregularidades na aviação civil.

Que cuidados tomar?

Há procedimentos básicos que podem ajudar quem for fretar um avião a não cair nas mãos de empresas e pessoas que operam irregularmente. A Anac cita os principais:

• Verificar se a aeronave (seja um helicóptero ou pequeno avião) tem, externamente e de forma visível, a inscrição “táxi-aéreo”;
• Verificar se a empresa e a aeronave contratadas possuem a certificação específica para transporte de passageiros por táxi-aéreo, de sigla TPX. A relação completa das empresas pode ser conferida na página Especificações Operativas do site da Anac. O regulamento específico para o táxi aéreo é o RBAC 135.
• Verificar com a empresa a data da última manutenção da aeronave, e a validade dela.

Para mais informações, a Anac disponibiliza o telefone 163.

Fonte: Época 15/02/2019