Infraero terá concessão de Santos Dumont e Congonhas

Com o objetivo de preparar a Infraero para a abertura de capital no próximo ano, o governo fará uma série de mudanças para fortalecer a estatal, que teve as finanças afetadas pelo processo de privatização de terminais. A Infraero se tornará concessionária dos aeroportos e assinará com a União contratos de concessão para explorar os terminais por prazo determinado. Ela deverá seguir parâmetros de tarifas e indicadores de medição da qualidade do serviço. Atualmente, a estatal dispõe apenas de uma portaria do Ministério da Defesa, que repassa à empresa a administração dos aeroportos. Os dois primeiros terminais na lista são Santos Dumont e Congonhas, considerados as “joias da coroa” da aviação brasileira devido à intensa movimentação da ponte aérea (Rio-São Paulo).

O novo papel da Infraero como concessionária consta da medida provisória editada na semana passada, que amplia o limite de participação do capital estrangeiro nas companhias aéreas de 20% para 49%.

Segundo dados da Infraero, o volume de passageiros em Congonhas chegou a 19,2 milhões em 2015 e no Santos Dumont, a 9,2 milhões. Segundo a empresa especializada no mercado de aviação OAG (Official Airline Guide), a rota Rio-São Paulo ocupa a 10ª posição no ranking mundial em termos de oferta de assentos.

APOSTA EM RECEITAS COMERCIAIS

Segundo o ministro interino da Secretaria de Aviação Civil, Guilherme Ramalho, já está certo que Santos Dumont e Congonhas permanecerão nas mãos na Infraero. Em entrevista exclusiva ao GLOBO, ele assegurou que o processo de concessão dos aeroportos vai continuar e que o objetivo do governo, ao tornar a Infraero uma concessionária de fato de Santos Dumont e Congonhas, é agregar valor à estatal e atrair sócios privados para recuperar o equilíbrio econômico e financeiro:

— Congonhas e Santos Dumont serão a base das operações da rede da Infraero.

Ele destacou que a medida faz parte do processo de reestruturação da Infraero, que perdeu receitas com a concessão de aeroportos (Guarulhos, Viracopos, Brasília, Galeão e Confins). O lucro da empresa em 2012, quando começou o processo de privatização, foi de R$ 892,6 milhões. Em 2014, virou prejuízo de R$ 42,4 milhões. Em breve a estatal, que ainda administra 60 aeroportos, perderá mais quatro terminais (Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis).

O ministro disse que a situação da Infraero é preocupante, porque pode colocar em xeque o equilíbrio do sistema como um todo. A empresa é responsável pela manutenção de aeroportos deficitários, mas com importância estratégica do ponto de vista de integração da malha aérea e defesa. E, ao se tornar uma operadora com contrato assinado, a empresa ganhará previsibilidade. A portaria é considerada um instrumento precário, disse.

Segundo Ramalho, a Infraero pretende adotar em Congonhas e Santos Dumont o mesmo que fez em Goiânia, onde repassou ao setor privado a construção e a exploração comercial do novo terminal de passageiros. Em Congonhas, a ideia é construir novas pontes de embarque, para evitar que passageiros tenham de se deslocar em ônibus para embarque remoto. Sem espaço para grandes obras que levam ao crescimento do volume de passageiros e movimentos de aeronaves, as apostas em Congonhas e Santos Dumont são as receitas comerciais.

O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, disse que a portaria da Defesa que repassa a administração dos aeroportos à estatal engessa a Infraero. A mudança no modelo, destacou, pode atrair sócios privados e trazer benefícios para as companhias e os passageiros:

— A portaria da Defesa é um instrumento precário e engessa a Infraero.

O ministro lembrou que a medida provisória dá fôlego à Infraero, ao extinguir o adicional tarifário (Ataero) e permitir que a estatal possa reter no caixa entre R$ 500 milhões e R$ 600 milhões por ano.

Para isso, o governo reservou R$ 500 milhões no Orçamento da União para cobrir um plano de demissão voluntária, com previsão para adesão de 2.615, que ficaram excedentes com as concessões no setor. Na nova fase, a Infraero deverá ficar focada só em administrar aeroportos, disse.

A parte de navegação aérea será separada da atividade da estatal, que negocia com a Aeronáutica, o repasse das torres de controle. Na outra ponta, o Ministério do Planejamento está concluindo o processo de criação da Infraero Serviços, uma parceria entre a estatal brasileira e a alemã Fraport. No negócio, a Infraero ficará com fatia de 51% e o sócio estrangeiro, 49%.

Para Erico Santana, consultor em negócios aeroportuários, a medida ajuda a sanear a Infraero. Segundo ele, apesar do intenso movimento na ponte aérea, do ponto de vista de uma concessão de longo prazo, Santos Dumont e Congonhas não são tão atrativos porque já operam praticamente no limite. Mas ele ressaltou o potencial de ganho com receitas comerciais. Já para as empresas, os dois são filés.

— Como a demanda na rota São Paulo-Rio é grande, as companhias podem cobrar preços mais altos — disse.

No mercado, há quem diga que se a empresa não opera em Congonhas, não consegue sobreviver.

Fonte: Extra-O Globo (08/03/2016)