Comissão que atualiza CBA ganha novo prazo

A Comissão de especialistas que estuda a Reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica terá mais 30 dias para analisar a minuta de anteprojeto apresentada pela relatora Maria Helena Rolim.

De acordo com prazo determinado pelo presidente do colegiado, Georges Ferreira, poderão ser apresentadas sugestões de emendas até o dia 27 de março. O colegiado a princípio tem uma próxima reunião agendada para o dia 11 de abril, mas que poderá ser antecipada de acordo com a evolução dos trabalhos por parte da relatoria.

Durante a reunião desta terça-feira (15) a minuta apresentada por Rolim foi analisada pelos participantes.

A proposta, com quase 400 artigos, foi criticada por representantes do governo. Tércio Ivan de Barros, da Infraero, reclamou que o texto é prolixo, e disse temer que o colegiado perca a oportunidade de apresentar ao Senado e à sociedade uma proposta “enxugada e moderna”.

Ele e outros participantes desaprovaram à condução dos trabalhos até aqui, uma vez que desde dezembro, quando houve a última reunião, até o dia 22 de fevereiro, Rolim teria trabalhado com apenas outros dois membros no anteprojeto, apresentando então o texto para uma apreciação “atropelada”. Essas ações teriam levado ao alargamento dos prazos para a apresentação das sugestões e análise da proposta final.

— Ou se enxuga isto, ou é melhor até manter o código atual — chegou a defender Barros.

Ronei Glanzmann, da Secretaria de Aviação Civil, considerou o anteprojeto “um verdadeiro atentado ao consumidor”. Glanzmann criticou especialmente a alocação pela responsabilidade do pagamento das tarifas de conexão das empresas aéreas aos consumidores.

O especialista Respício do Espírito Santo, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, também acha que o atual Código, de 1986, seria melhor que o anteprojeto apresentado por Rolim.

— Pelo menos é algo ruim que todo mundo já conhece, e que pode ser melhorado com sugestões tanto do poder Executivo quanto do Legislativo — afirmou.

Para Ricardo Catanant, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o anteprojeto por enquanto “simplesmente desconsidera o Código de Defesa do Consumidor”.

— Equivale, na minha opinião, a um retrocesso de 25 anos, retoma conceitos de antes da promulgação do CDC.

Por fim, o presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, José Adriano Castanho, reclamou que o anteprojeto não refletia o que teria sido discutido durante os meses de trabalho e nem mesmo o pensamento de grande parte dos participantes.

Defesa do relatório

Maria Helena Rolim fez questão de reiterar o “espírito democrático” com que teria se portado durante todo o tempo na relatoria. Destacou que durante o período, especialmente nos últimos meses, reclamou dos representantes do poder público por não apresentarem sugestões concretas ao anteprojeto, apesar das constantes demandas deles.

— Jamais chegaram a apresentar nada de concreto, só retóricas e discurso. Admito que me frustrei com algumas pessoas, cheguei a ir pessoalmente à sede da ANAC — disse.

Geraldo Vieira, da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, também entende que teria faltado um real empenho por parte dos representantes estatais.

— Na verdade não querem transparência na definição das tarifas e estão aqui para defender pautas corporativas. Não desejam uma verdadeira modernização do setor — criticou.

Para ele, diversos órgãos públicos buscam compensar por meio da cobrança de taxas e tarifas a sua ineficiência, o que teria tornado o Brasil o país mais caro do mundo para uma empresa trabalhar.

Para Vieira os cerca de 400 artigos do anteprojeto representam ainda a “heterogeneidade deste setor, que parece que incomoda a algumas corporações”.

Ricardo Bernardi, especialista em Direito Aeronáutico que auxiliou Rolim na proposta, garantiu que jamais houve direcionamento na redação final buscando privilegiar a algum setor específico.

Fonte: Agência Senado (17/03/2016)

Imagem: Geraldo Magela