Abear: Após votação do impeachment, aéreas querem reforma tributária

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), que representa TAM, Gol, Azul e Avianca, considera que a mais urgente e importante pauta de mudança para a aviação nacional está nas mãos dos Estados brasileiros e relacionada a um processo amplo de reforma tributária, que passa pela atuação do parlamento.

Perguntada pelo Valor sobre que medidas o governo, seja qual for, deve tomar imediatamente após a conclusão do processo de análise de impeachment da presidente Dilma Rousseff, no Congresso, e qual a pauta importante do setor de aviação que está parada por causa dessa crise política, a Abear respondeu que é preciso endereçar a revisão da sistemática da tributação incidente sobre o combustível de aviação destinado à realização de voos domésticos.

“O insumo, que representa 38% dos custos operacionais das companhias brasileiras, é encarecido em relação ao que é utilizado em voos internacionais (isento por acordos), em alíquotas de ICMS que variam de 12% a 25%. Acaba, com isso, custando até 50% a mais que a média mundial. Isto limita a competitividade das companhias aéreas no mercado global e compromete as dinâmicas de movimentação de pessoas e cargas dentro do Brasil, inibindo o desenvolvimento socioeconômico e o turismo doméstico. Defendemos a eliminação da incidência de ICMS sobre o insumo ou, ao menos, a uniformização da tributação em alíquota máxima de 6%”, afirma a Abear.

Outra mudança urgente demandada pelas empresas de aviação no Brasil é a redução do escopo regulatório do setor para os itens mínimos de organização do sistema aeronáutico, de segurança operacional e de prestação de serviços. “Essa postura visa o alinhamento do panorama regulatório brasileiro aos parâmetros consagrados na aviação mundial, facilitando a expansão na diversificação e na comercialização de serviços conforme as forças de mercado”, diz a entidade.

A Abear diz que essa é uma pauta em curso atualmente, materializada principalmente pela audiência pública para a revisão da condições gerais de transporte aéreo que está sendo conduzida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

“Ainda que realizada de forma tímida, a iniciativa pode trazer avanços que deixarão ainda mais claros os benefícios de longo prazo da liberdade de mercado para o setor de aviação”, aponta a Abear, que reivindica ainda o debate acerca do projeto de lei que visa regular a profissão dos aeronautas, que pode garantir a necessária produtividade desses trabalhadores, hoje abaixo da média internacional, ao mesmo tempo em que assegura a qualidade de vida.

Fonte: Valor Econômico 15/04/2016