Processo para relicitar Viracopos começa em março

O governo espera iniciar em março o processo para relicitar a concessão do aeroporto de Viracopos, disse ao Estado o secretário de Aviação Civil, Dario Lopes. Com dificuldades em manter os compromissos assumidos em contrato, a concessionária pediu para fazer a devolução amigável do negócio. Nesse modelo, ela continuaria no comando do negócio até o governo fazer um novo leilão e escolher outro grupo para assumir o aeroporto.

O mecanismo de relicitação foi criado no ano passado e há uma controvérsia sobre a necessidade de uma regulamentação adicional, via decreto presidencial, para colocá-la em prática. Lopes disse que há um entendimento que o decreto não será necessário. O governo tem apoiado a concessionária no trabalho de reunir os documentos para iniciar o processo.

Mas, enquanto não há uma definição quanto a um possível novo comando no aeroporto, a concessionária continua atrelada a seus compromissos originais. Ontem, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou ter decidido, no último dia 9, iniciar um processo administrativo por descumprimento de regras contratuais que, no limite, pode levar à cassação (caducidade) da concessão.

A caducidade é uma discussão paralela à relicitação. É o rito tradicional em caso de descumprimento de contrato e termina com a volta do aeroporto às mãos do governo. No caso, a Anac abriu o processo por não haver recebido no prazo o pagamento de R$ 160 milhões em taxas de outorga. Com a abertura do processo, foi dado prazo de 60 dias para defesa.

Em nota, a concessionária disse que o pagamento foi feito em dezembro passado. Assim, acredita que o processo de caducidade não deve prosperar.

Fonte: Estadão 28/02/2018