Leilão de aeroportos vai custar R$ 3 bilhões extras ao governo
Em ofício reservado a que o G1 teve acesso, Antônio Claret escreveu ao ministro dos Transportes, Maurício Quintella Lessa, demonstrando preocupação com o futuro da empresa. Ministro acredita em sustentabilidade da estatal.
Conceder à iniciativa privada alguns dos aeroportos lucrativos da Infraero irá gerar gastos extras de mais de R$ 3 bilhões ao governo federal e manterá a estatal no vermelho por mais de 15 anos, com um déficit de cerca de R$ 400 milhões anuais, segundo avaliação feita na semana passada pela própria Infraero.
A informação está em ofício enviado pelo presidente da estatal, Antônio Claret de Oliveira, ao ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa. O G1 teve acesso ao documento, de 17 de agosto, classificado como “reservado”.
Nesta quarta (23), o governo federal anunciou 57 privatizações para aliviar o rombo das contas públicas. Na lista estão 18 aeroportos, entre eles os de Congonhas e do Recife, dois dos mais lucrativos da Infraero.
No documento, o presidente da Infraero demonstra “preocupação” em relação à iminência de decisão sobre as novas concessões de aeroportos lucrativos, “imprescindíveis”, o que faria a empresa depender de recursos do Tesouro para se manter. Um dia antes, em 16 de agosto, o Ministério do Planejamento havia confirmado a inclusão de Congonhas entre os aeroportos a serem concedidos.
O ministro dos Transportes admitiu ao G1 que haverá impacto, mas acredita na sustentabilidade da empresa com a manutenção de outros aeroportos lucrativos, como Santos Dumont, entre outras medidas (leia mais abaixo).
Veja aqui a íntegra do ofício do presidente da Infraero ao ministro dos Transportes
“(…) A inclusão de mais aeroportos superavitários da rede Infraero (a exemplo de Santos Dumont, Congonhas, Curitiba e Recife) nas concessões em bloco trará, inevitavelmente, a dependência de recursos do Tesouro para manutenção do custeio da Infraero”, diz trecho do documento. O temor é que a concessão prejudique os chamados “subsídios cruzados” –o fato de aeroportos mais lucrativos da estatal sustentarem os deficitários.
Dos 54 aeroportos da Infraero, só 17 são superavitários; e 5 deles respondem por 38% de toda a receita da estatal: Congonhas, Santos Dumont, Curitiba, Recife e Manaus. “Desta forma, caso o governo decida pela concessão dos 3 blocos de aeroportos, conforme vem sendo veiculado pela imprensa, esta empresa [Infraero] se tornará dependente de recursos do Tesouro para manutenção do seu custeio (…)”, ainda segundo o documento.
Consequências das concessões
Entre as consequências, Antonio Claret de Oliveira listou:
Absorção de mais de 1.600 funcionários dos blocos de aeroportos a serem concedidos. Isso porque acordo trabalhista assegura estabilidade até 2020 dos empregados e, historicamente, 80% dos funcionários de aeroportos concedidos decidem manter-se na Infraero;
Fluxo de caixa negativo de cerca de R$ 400 milhões anuais, durante mais de 15 anos;
Comprometimento do orçamento da União em mais de R$ 3 bilhões por ano para manutenção do custeio da estatal
A Infraero contesta ainda um dos argumentos do governo: de que a venda dos 49% da participação da empresa nos aeroportos já concedidos (Guarulhos, Brasília, Galeão, Confins e Viracopos) compensaria parte das perdas da estatal. Para a Infraero, há dúvidas se o mercado tem interesse em comprar essa participação.
“Apesar de a Infraero ter relevante participação acionária (…) e já ter aportado aproximadamente R$ 3,7 bilhões, sua atuação na gestão das companhias é limitada, razão pela qual se faz necessária avaliação, numa oferta ao mercado dessas participações, se haveria interesse privado em adquiri-las (…).
O que diz o ministro
Na noite desta quarta (23), Maurício Quintella afirmou que, em relação à data em que a Infraero enviou o ofício, o governo decidiu tirar aeroportos da Infraero dos blocos a serem concedidos. Entre eles estão os de Teresina (PI), São Luís (MA) e Petrolina (PE). “Impacto haverá, sem dúvida, tanto que, do ponto de vista do transporte, estávamos trabalhando com a perspectiva de Congonhas ficar na Infraero”, disse. “Tanto que reduzimos o bloco do Nordeste, ajustando a proposta para que a Infraero se mantivesse sustentável.”
Assim, os blocos Nordeste ficaram Maceió, Aracaju, João Pessoa, Campina Grande, Juazeiro do Norte e Recife. No bloco Centro-Oeste, estão Cuiabá, Sinop, Alta Floresta, Barra do Garças e Rondonópolis. Também serão concedidos os aeroportos de Vitória e Macaé –ainda não está decidido se em bloco ou individualmente.
Outra alternativa de receita é a venda da participação da Infraero nas concessões de cinco dos aeroportos privado. “O dinheiro da venda dessa participação vai direto pra o caixa da Infraero”, disse o ministro dos Transportes. Diferentemente do presidente da Infraero, o ministro acredita que a venda seja capaz de atrair interessados no mercado.
Quintella afirmou ser contrário à concessão de Congonhas, mas acatou a decisão do governo. O ministério tinha planos de abertura de capital de um bloco de aeroportos liderado pelo aeroporto paulistano, tido como a joia da coroa da Infraero por ser o mais lucrativo da rede.
Veja o que será leiloado e quando:
Aeroportos
1. Aeroporto de Maceió (AL): edital de concessão no segundo trimestre de 2018 e leilão no terceiro trimestre do ano que vem
2. Aeroporto de João Pessoa (PB): edital de concessão no segundo trimestre de 2018 e leilão no terceiro trimestre do ano que vem
3. Aeroporto de Aracaju (SE): edital de concessão no segundo trimestre de 2018 e leião no terceiro trimestre do ano que vem
4. Aeroporto de Juazeiro do Norte (CE): edital de concessão no segundo trimestre de 2018 e leilão no terceiro trimestre do ano que vem
5. Aeroporto de Campina Grande (PB): edital de concessão no segundo trimestre de 2018 e leilão no terceiro trimestre do ano que vem
6. Aeroporto do Recife (PE): edital de concessão no segundo trimestre de 2018 e leilão no terceiro trimestre do ano que vem
7. Aeroporto de Várzea Grande (MT): edital de concessão no segundo trimestre de 2018 e leilão no terceiro trimestre do ano que vem
8. Aeroporto de Rondonópolis (MT): edital de concessão no segundo trimestre de 2018 e leilão no terceiro trimestre do ano que vem
9. Aeroporto de Sinop (MT): edital de concessão no segundo trimestre de 2018 e leilão no terceiro trimestre do ano que vem
10. Aeroporto de Alta Floresta (MT): edital de concessão no segundo trimestre de 2018 e leilão no terceiro trimestre do ano que vem
11. Aeroporto de Barra do Garças (MT): edital de concessão no segundo trimestre de 2018 e leilão no terceiro trimestre do ano que vem
12. Aeroporto de Vitória (ES): edital de concessão no segundo trimestre de 2018 e leilão no terceiro trimestre do ano que vem
13. Aeroporto de Macaé (RJ): edital de concessão no segundo trimestre de 2018 e leilão no terceiro trimestre do ano que vem
14. Aeroporto de Congonhas (SP): edital de concessão no segundo trimestre de 2018 e leilão no terceiro trimestre do ano que vem
Participações acionárias da Infraero
1. Alienação da participação acionária da Infraero no aeroporto de Brasília (DF): edital no segundo trimestre de 2018 e leilão no terceiro trimestre
2. Alienação da participação acionária da Infraero no aeroporto de Confins (MG): edital no segundo trimestre de 2018 e leilão no terceiro trimestre
3. Alienação da participação acionária da Infraero no aeroporto do Galeão (RJ): edital no segundo trimestre de 2018 e leilão no terceiro trimestre
4. Alienação da participação acionária da Infraero no aeroporto de Guarulhos (SP): edital no segundo trimestre de 2018 e leilão no terceiro trimestre
Rodovias
1. Estudo para concessão da BR-153 GO/TO: edital no terceiro trimestre de 2018 e leilão no quarto trimestre do ano que vem
2. Concessão da BR364 RO/MT: edital no terceiro trimestre de 2018 e leilão no quarto trimestre do ano que vem
Portos
1. Cessão onerosa do terminal (MIR 01) de Miramar no porto de Belém: edital no quarto trimestre de 2017 e leilão no primeiro trimestre de 2018
2. Cessão onerosa do terminal (BEL 05) de Miramar no porto de Belém: edital no quarto trimestre de 2017 e leilão no primeiro trimestre de 2018
3. Cessão onerosa do terminal (BEL 06) de Miramar no porto de Belém: edital no quarto trimestre de 2017 e leilão no primeiro trimestre de 2018
4. Terminal de granel líquido do Porto de Belém (BEL O2A): edital no segundo trimestre de 2018 e leilão no terceiro trimestre do ano que vem
5. Terminal de granel líquido do Porto de Belém (BEL O2B): edital no segundo trimestre de 2018 e leilão no terceiro trimestre do ano que vem
6. Terminal de granel líquido do Porto de Belém (BEL O4): edital no segundo trimestre de 2018 e leilão no terceiro trimestre do ano que vem
7. Terminal de granel líquido do Porto de Belém (BEL O8): edital no segundo trimestre de 2018 e leilão no terceiro trimestre do ano que vem
8. Terminal de granel líquido do Porto de Belém (BEL O9): edital no segundo trimestre de 2018 e leilão no terceiro trimestre do ano que vem
9. Terminal de granéis líquidos em Vila Conde (PA) (VDC 12): edital no segundo trimestre de 2018 e leilão no terceiro trimestre do ano que vem
10. Terminal de grão em Paranaguá (PR) (PAR07): edital no segundo trimestre de 2018 e leilão no terceiro trimestre do ano que vem
11. Terminal de grão em Paranaguá (PR) (PAR08): edital no segundo trimestre de 2018 e leilão no terceiro trimestre do ano que vem
12. Terminal de grão em Paranaguá (PR) (PARXX): edital no segundo trimestre de 2018 e leilão no terceiro trimestre do ano que vem
13. Terminal de granéis líquidos em Vitória (ES): edital no segundo trimestre de 2018 e leilão no terceiro trimestre do ano que vem
14. Renovação antecipada do terminal de fertilizantes no porto de Itaqui (MA): sem data indicada.
15. Autorização de investimentos no terminal Agrovia do Nordeste no porto de Suape (PE): sem data indicada.
16. Privatização da Codesa (Companhia Docas do ES): edital no terceiro trimestre de 2018 e leilão no quarto trimestre do ano que vem
Ativos de energia
1. Concessão da usina de Jaguara (MG): edital e leilão no terceiro trimestre de 2017
2. 3ª rodada sobre regime de partilha da produção na área do pré-sal: edital e leilão no quarto trimestre de 2017
3. 15ª rodada de blocos para exploração e produção: edital no primeiro trimestre de 2018 e leilão no segundo trimestre do ano que vem
4. 5ª rodada de licitações de campos terrestres maduros: edital e leilão no segundo trimestre de 2018
5. 4ª rodada de blocos sob regime de partilha e produção: edital no primeiro trimestre de 2018 e leilão no segundo trimestre do ano que vem
6. 11 lotes de instalações e transmissão: edital e leilão no quarto trimestre de 2017
Outros
1. Privatização da Casemg: edital no terceiro trimestre de 2018 e leilão no quatro trimestre do ano que vem
2. Privatização da Ceasaminas: edital no terceiro trimestre de 2018 e leilão no quatro trimestre do ano que vem
3. PPP da rede de telecomunicações integrada do Comaer: edital no quarto trimestre de 2017 e leilão no primeiro trimestre de 2018
4. Privatização da Casa da Moeda: edital no terceiro trimestre de 2018 e leilão no quarto trimestre do ano que vem
5. Concessão da Lotex: edital e leilão no quarto trimestre de 2017
Fonte: G1 24/08/2017
