Indefinição sobre alívio para aeroportos trava novas concessões
A equipe do presidente Michel Temer discute medida para salvar os donos de concessões de aeroportos leiloadas na gestão Dilma Rousseff.
A proposta em discussão é permitir que elas adiem parte do pagamento da outorga, espécie de aluguel pago para administrar o aeroporto.
O assunto divide assessores presidenciais e atrasa a edição de medida provisória que vai definir novas regras para as concessões que serão feitas pelo governo Temer.
A ideia é permitir pagamentos menores durante um período da concessão, algo entre dez e 15 anos, e aumentar os valores nos anos finais do contrato. Com isto, as concessionárias teriam um alívio de caixa no curto prazo.
Uma ala do governo é contra a proposta, porque pode sugerir aos interessados em adquirir as novas concessões de aeroportos que, no país, é possível mudar as regras.
No leilão dos aeroportos, saia vitorioso quem oferecesse o maior valor de outorga. Alguns lances chegaram a ser de 673% acima do mínimo exigido, hoje classificados de irreais e inviáveis.
Outra ala diz que, sem essa medida, haverá uma crise nos aeroportos e investidores estrangeiros serão prejudicados. O problema é que a iniciativa pode beneficiar empreiteiras que arremataram aeroportos e são investigadas na Operação Lava Jato.
As empresas que poderiam se beneficiar seriam a Invepar, que tem a OAS como sócia e controla o aeroporto de Guarulhos; Triunfo e UTC, sócias no aeroporto de Campinas; a CCR, quem tem a Andrade Gutierrez e a Camargo Correia e controla Confins (MG).
A Odebrechet e sua sócia estrangeira Changi, que controlam o Galeão (RJ); e a argentina Inframérica, que tem dois aeroportos privatizados (Natal e Brasília), também poderiam se beneficiar.
A MP chegou a estar pronta no início da semana. Após reunião entre ministros do setor, chegou-se à conclusão de que era melhor permitir a renegociação com os aeroportos. Houve pressão dos concessionários pela mudança.
A solução anterior era oferecer uma saída sem punições mais duras para os concessionários que desejassem desistir dos contratos, o que poderia levar o governo a relicitar esses aeroportos.
Juntos, eles devem R$ 2,4 bilhões para a União só com o pagamento em atraso da outorga. Eles afirma que estão nessa situação porque foram obrigados a assumir obras da Copa que cabiam à Infraero, estatal que é dona de 49% desses aeroportos.
REGRA
A medida provisória também trata das ferrovias e prevê a prorrogação do prazo dos contratos com a contrapartida de novos investimentos. Para isso, precisam ter cumprido entre 50% e 90% das obras previstas.
A regra geral da MP será que as concessionárias poderão desistir de seus contratos, desde que declarem razões financeiras. Nesse caso, o grupo que desistir não poderá participar do novo leilão.
Fonte: Folha de S. Paulo 27/10/2016
