Governo federal promove "mutirão privatizante" no Amazonas

Lista de concessões e privatizações inclui a Eletrobras, o aeroporto Eduardo Gomes, o porto público de Manaus e 16 terminais hidroviários.

A indústria brasileira comemora a forte retomada e ampliação por porte do governo federal do programa de concessões e privatizações nos segmentos de rodovias, ferrovias, aeroportos, portos, hidrelétricas, petróleo, gás natural e energia elétrica. No que diz respeito a estados e municípios, a Câmara Brasileira da Construção Civil, em parceria com várias entidades e a União, também está estruturando um amplo programa de concessões e parcerias público-privadas (PPP) em áreas como iluminação pública, saneamento básico, aterros sanitários e mobilidade urbana.

E o Estado do Amazonas se faz presente nesse “mutirão privatizante” do governo Temer. Ainda este ano, deverão entrar no programa de concessões e privatizações a Eletrobras Amazonas Energia, o Aeroporto Internacional de Manaus Eduardo Gomes (que já terá a desativação do Terminal 2/“Eduardinho” no dia 1º de agosto deste ano) e, em estudo, a Companhia Docas do Maranhão (Codomar) que administra o Porto Público de Manaus e 16 Terminais Hidroviários no interior do Estado.

Audiências públicas

Audiências públicas, solicitadas por parlamentares das bancadas federal, no Congresso Nacional, e por deputados estaduais da Assembleia Legislativas, serão realizadas no próximo mês de agosto. Elas vão tratar sobre essas privatizações no Amazonas especialmente sobre a desativação do terminal 2 do aeroporto de Manaus, conhecido como “Eduardinho”.

Para a autora de um dos pedidos, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a decisão do governo de extinguir a Infraero até 2018 e a privatização dos 54 aeroportos sob gestão da empresa pública, inclusive o de Manaus, o mais lucrativo da Infraero por causa da movimentação de cargas na Zona Franca, deve ser revista. “Isso é um crime de lesa-pátria. Esse aeroporto está localizado em plena Amazônia, área considerada estratégica ou que deveria sê-lo”, criticou a senadora.

Aeroporto ‘Eduardinho’

A direção da Infraero confirma que, a partir de 1º de agosto de 2017, as operações de embarque e desembarque do terminal 2 (Eduardinho) passarão a ser feitas no terminal 1 (Aeroporto Internacional Eduardo Gomes) por ter capacidade e conforto para atender à demanda.

“Os passageiros e companhias aéreas terão uma estrutura maior, mais confortável e com mais lojas à disposição”, afirma a direção da empresa. A queda na movimentação de passageiros foi o fator que levou a Infraero a reavaliar o uso das estruturas do Eduardinho, procurando torná-lo economicamente mais rentável.

“A Infraero se baseou em números para otimizar os custos do Aeroporto de Manaus. O terminal 1 tem condições de sobra para receber o movimento do Eduardinho, além de realizar economia de recursos públicos da ordem de R$ 2,1 milhões, valor do custo anual do terminal 2 com energia, água, limpeza, manutenção, entre outros”.

Pela assessoria de Comunicação, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil diz que o governo estuda a possibilidade de novas concessões aeroportuárias. Porém, a definição de quais serão os aeroportos e o formato de concessão vai depender da formatação e do andamento do processo de reestruturação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

O “Eduardinho”, que faz a aviação regional, passou por uma reforma entre 2013-2015. Teve sua área aumentada de 3.6 mil m² para 6,9 mil m². A capacidade também aumentou, de 540 mil para 2 milhões de passageiros por ano.

Shopping Center

Com as mudanças das operações do terminal 2 para o terminal 1, a Infraero ficará com as instalações do Eduardinho vazias. Serão 5,7 mil m² que terão seu aproveitamento futuro estudado pela Infraero. A exemplo de outros aeroportos no Brasil, será feito um estudo comercial para definir a melhor forma de dar um novo destino ao terminal 2.

Para isso, serão feitas sondagens ao mercado antes de definir o melhor modelo a ser oferecido em licitação. O deputado estadual Adjuto Afonso (PDT), que vai realizar audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), diz que o aeroporto Eduardinho vai ser transformado em um shopping center.

Eletrobras privatizada

O primeiro anúncio de privatização no Estado foi da Eletrobras Amazonas Energia ainda 2016. No mês passado, em audiência pública proposta pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM), presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, ratificou a decisão do governo de privatizar o setor, mas somente a distribuição das empresas do Sistema Eletrobras, incluindo a que atua no Amazonas.

“Como está, é muito precário o fornecimento de energia para a população a um preço muito caro a todos. Estamos tocando um plano de privatização, sim; estamos fazendo alguns desinvestimentos na Eletrobras, sim. No entanto, não se trata única e exclusivamente de privatizar por privatizar, mas melhorar os nossos processos e fornecimentos dos serviços”, declarou o ministro aos senadores.

A Eletrobras Holding informa que a empresa passa por uma nova fase, em busca de maior eficiência operacional e redução de custos, concentrando seus investimentos nas áreas de geração e transmissão, nas quais detêm maior expertise. Nesse contexto, em 22 de julho de 2016, em Assembleia Geral Extraordinária dos acionistas da Eletrobras, foi deliberada a não prorrogação das concessões de suas distribuidoras, localizadas respectivamente nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima. O Plano Diretor de Negócios da Eletrobras (PDNG 2017-2021) prevê a iniciativa da desmobilização dos ativos de distribuição de energia até o final de 2017.

Congresso discutirá concessões

Quando o Congresso Nacional voltar do recesso parlamentar, em 1º de agosto, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Mauricio Quintella Lessa, deverá comparecer à Comissão de Infraestrutura (CI) para prestar esclarecimentos sobre concessões de aeroportos, obras em rodovias e ferrovias e exploração de portos.

Um dos focos dos parlamentares é a intenção do governo de privatizar as Companhias Docas (responsáveis pelos portos e hidrovias de todo o país). Se essa proposta vier a se concretizar, tanto o Porto Publico de Manaus (arrendado à iniciativa privada desde 2001 e em disputa judicial até hoje) quanto os 42 Terminais Hidroviários localizados no interior do Amazonas também passarão à iniciativa privada porque são administrados pela Companhia Docas do Maranhão (Codomar). 

Empresa de capital misto, comandada pela União (MT/Dnit), a Codomar é a responsável por todos os portos e hidrovias da Amazônica Ocidental, incluindo o Porto de Manaus e 16 Terminais Hidroviários do Amazonas. Mas, o ex-ministro dos Transportes, nos dois governos de Lula, o deputado federal Alfredo Nascimento (PR-AM), lembra que há outros 26 terminais hidroviários da União que estão sob administração do Estado e de municípios.

O Ministério dos Transportes adianta que não há decisão tomada sobre a privatização das Companhias Docas, apenas estudos de viabilizada. E que o decreto de desburocratização das operações portuárias não está relacionado com concessões de portos à iniciativa privada.

Confederação Nacional da Indústria

Para Robson Braga, presidente da Confederação Nacional da Indústria, as privatizações vão aumentar a eficiência na gestão da infraestrutura e a competitividade da economia brasileira. “Todas essas privatizações vão aumentar a eficiência na gestão da infraestrutura e a competitividade da economia brasileira com a atração de investimentos ao País. As verbas para investimentos vêm sendo comprimidas por causa da crise fiscal, da rigidez orçamentária e da fragilidade financeira das empresas públicas”, disse.

“Por isso, é essencial maior participação do setor privado. As privatizações e concessões se impõem como importante instrumento de modernização da infraestrutura, a ser operada sob métodos diferentes de gestão. A mobilização de recursos privados (de bancos comerciais, mercado de capitais, seguradoras e fundos de pensão) é desafio que já está sendo enfrentado com o progressivo retorno da normalidade macroeconômica e com o avanço das reformas que vão melhorar o ambiente de negócios

Além de contar com maior capacidade de mobilização de recursos, o setor privado é mais flexível e consegue responder rapidamente a oportunidades de mercado e a mudanças de preços relativos. Já as dificuldades enfrentadas pelas empresas públicas são notórias, principalmente no âmbito da legislação e da sobreposição de controles por instituições estatais”, declarou o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade.

Fonte: A Critica 24/07/2017