Fraport envia plano de concessão à Anac

A concessionária do Aeroporto Internacional de Fortaleza – Pinto Martins, Fraport AG, entregou, dentro do prazo estabelecido (até o dia 30 de setembro), o Plano de Transferência Operacional (PTO) à Agência Nacional de Aviação Civil. Segundo fontes ligadas ao setor aéreo, que não quiseram ser identificadas, no PTO estão incluídas basicamente todas as exigências previstas em contrato.

Segundo a Anac, o PTO deve estar estruturado da seguinte forma: Plano de Transição da Gestão do Aeroporto; Plano de Transição dos Recursos Humanos; e Plano de Comunicação e Informação ao Público.

Transição

O Plano de Transição da Gestão do Aeroporto deverá propor a composição da Equipe de Transição, que incluirá pessoas a serem alocadas nas áreas chave do Aeroporto, como administração do aeródromo, gerenciamento da segurança operacional, segurança da aviação civil, operações aeroportuárias e manutenção do aeródromo.

Ainda de acordo com o contrato de concessão, dentro deste Plano de Transição da Gestão, a concessionária deverá prever o início imediato de ações que permitam melhorar os padrões operacionais, como por exemplo, melhorias das condições dos banheiros e fraldários do Aeroporto; revitalização das sinalizações de informação; disponibilização de internet wi-fi gratuita de alta velocidade em todo o terminal; revisão e melhoria do sistema de iluminação das vias de acesso de veículos aos terminais; revisão dos sistemas de climatização, escadas rolantes, esteiras rolantes, elevadores e esteiras para restituição de bagagens; correção de fissuras, infiltrações, manchas e desgastes na pintura de paredes, pisos e forros do terminal.

Etapas da concessão

Após a Anac aprovar o PTO, que deve levar em torno de 20 dias, encerra-se o primeiro estágio da concessão do Pinto Martins e tem início a segunda fase, chamada de operação assistida, com duração de pelo menos 70 dias. Neste segundo estágio, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) prossegue operando o Aeroporto de Fortaleza, mas com a condução da Fraport.

Neste caso, a concessionária alemã coordenará o Comitê de Transição com a colaboração dos principais agentes do Aeroporto. Nos estágios 1 e 2 da gestão compartilhada, as receitas e as despesas do Pinto Martins permanecem com a Estatal.

Segundo o contrato de concessão do Aeroporto, a terceira fase deverá ter início após os 70 dias do estágio 2, bem como a obtenção do Certificado Operacional Provisório adquirido pela concessionária. Esta fase, chamada de operação de transição, deverá ter duração mínima de três meses com possibilidade de prorrogação para até seis meses. Durante este estágio, a Fraport será responsável pela operação do Pinto Martins, assim como as receitas e as despesas. A função da Infraero será o de fornecer apoio demandado pela Fraport.

Sob sigilo

A Anac informou que não divulga o Plano enquanto este estiver em análise pela Agência e somente o tornará público quando ele for aprovado pelas autoridades. A Anac pode solicitar ajustes e esclarecimentos que julgar necessários. Procurada, a Fraport não se manifestou sobre o assunto, nem confirmou que o Plano teria sido enviado à Anac.