Equipe econômica decide privatizar Congonhas para cumprir meta fiscal

Outorga do terminal aéreo de São Paulo pode render cerca de R$ 4 bilhões e reforçar o esforço de caixa da União.

A equipe econômica decidiu privatizar o aeroporto de Congonhas, em São Paulo, para reforçar o caixa da União no próximo ano e tentar cumprir a meta de déficit proposta de R$ 159 bilhões. A outorga pode render cerca de R$ 4 bilhões.

A decisão desagradou à SAC (Secretaria de Aviação Civil), que, sem Congonhas, acredita ser melhor pôr fim à Infraero, vendendo todos os aeroportos. Se a privatização de toda a estatal fosse levada adiante, seria possível levantar R$ 35 bilhões com outorgas e pagamento de tributos.

“Esperamos reverter essa posição”, disse à reportagem o secretário de Aviação Civil, Dario Rais Lopes. “Privatizar Congonhas isoladamente compromete a Infraero, a prestação de serviços em rede e, em consequência, as condições de mobilidade.”

Congonhas é o segundo maior aeroporto do país em movimento e o que mais dá lucro à Infraero. Para o secretário, a privatização só faz sentido para melhorar o atendimento dos passageiros. “Não se privatiza para fazer caixa.”

A decisão final sobre a venda desses aeroportos, inclusive de Congonhas, será tomada pela Secretaria do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI), que se reúne na quinta-feira (24).

Até o momento, o Ministério dos Transportes tinha concordado em vender aeroportos da Infraero em três blocos que poderiam render R$ 4 bilhões em outorgas porque, em cada um deles, entraria um aeroporto rentável.

Na região Sudeste, seriam vendidos em bloco os aeroportos de Santos Dumont (rentável) com Vitória e Linhares (ES), Governador Valadares (MG), Jacarepaguá e Macaé (RJ). No Centro-Oeste, só seriam concedidos aeroportos de Mato Grosso: Cuiabá (rentável), Alta Floresta, Barra do Garças, Sinop e Rondonópolis. No Nordeste, a lista inclui Recife e Petrolina (PE), Aracaju (SE), Maceió (AL), João Pessoa e Campina Grande (PB) e Teresina (PI).

Concessões

A venda de Congonhas faz parte de um conjunto de concessões recentemente incorporadas à previsão do governo e que deverão gerar R$ 20 bilhões para a União em 2018.

Além dos aeroportos, o governo avalia privatizar ferrovias que não estavam no cronograma, assim como o braço de apostas eletrônicas da loteria federal, o que deve render R$ 6 bilhões em outorgas e R$ 4 bilhões em tributos.

Ainda não está madura a negociação com a Petrobras para a ampliação do acordo que prevê a venda adiantada do excedente de petróleo que caberia à União, a chamada cessão onerosa.

Com a exploração promissora no pré-sal, o governo tem a avaliação de que poderia vender entre 6 bilhões e 7 bilhões de barris de petróleo, o que poderia gerar, no mínimo, R$ 50 bilhões para o governo.

Para garantir essa receita, o governo precisa antes acertar com a Petrobras a revisão do atual acordo, assinado em 2010. Naquele ano, a União cedeu 5 bilhões de barris do pré-sal à Petrobras como sua parte na capitalização da estatal. O centro da discussão é a variação do preço do barril de petróleo, que despencou desde então.

Fonte: Gazeta do Povo 16/08/2017