Edital de chamamento dá início às novas concessões aeroportuárias
Empresas terão 30 dias para manifestar interesse nos 14 aeroportos a serem concedidos.
O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação (MTPA) publicou no Diário Oficial da União da última sexta-feira (1/9) o edital de chamamento público de estudos dos próximos 14 aeroportos a serem concedidos à iniciativa privada, incluídos no Programa de Parceria de Investimentos (PPI) do Projeto Crescer.
A realização dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) é o primeiro passo para dar início ao processo de concessão. As empresas terão 30 dias para manifestar interesse. A previsão do PPI para a publicação do edital para os 14 aeroportos é no 2º trimestre de 2018 e para os leilões no 3º trimestre do mesmo ano.
O objetivo é convocar as empresas ou grupos interessados em realizar estudos de viabilidade (EVTEAs) para as concessões dos aeroportos de Congonhas (SP), Recife (PE), Maceió (AL), Aracaju (SE), João Pessoa (PB), Campina Grande (PB), Juazeiro do Norte (CE), Vitória (ES), Macaé (RJ) e dos terminais mato-grossenses de Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Alta Floresta e Barra dos Garças.
O EVTEA inclui estudos demanda, engenharia, ambientais e avaliação econômico-financeira. O prazo final para a elaboração e apresentação dos projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos será de 120 dias (quatro meses), exceto para o aeroporto de Congonhas, que será de 90 dias contados da data da publicação do termo de autorização. Após este prazo, uma comissão de seleção do MTPA vai avaliar os estudos para aprovação, ajustes ou melhorias.
Nesse processo, chamado Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), deverão ser elaborados estudos para projetar, por exemplo, a demanda de passageiros esperada para o período de concessão, as obras de engenharia necessárias, os eventuais entraves ambientais e uma avaliação econômico-financeira. As interessadas elaboram os estudos por sua conta e, ao final do processo, o governo seleciona quais utilizará como base para firmar as regras do leilão. Eventualmente, podem ser feitos ajustes.
Depois de selecionados pelo governo, os estudos serão submetidos ao Tribunal de Contas da União (TCU). Uma vez tendo sido aprovados, eles servirão de base para que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) elabore uma primeira versão do edital do leilão. Esse documento é depois submetido a audiência pública e, eventualmente, aperfeiçoado a partir das contribuições recebidas Só então o leilão é realizado.
Para conhecer as etapas de um processo de concessão aeroportuária clique aqui.
Fonte: SAC 04/09/2017
