Câmara aprova medida que flexibiliza pagamento de outorgas
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira, por 236 votos a favor e 89 contra, a medida provisória (MP) que abre prazo de um ano para que os operadores de aeroportos já privatizados peçam a reprogramação do cronograma de pagamento das outorgas previstas nos contratos de concessão assinados até dezembro de 2016.
Pelos contratos, os concessionários precisam pagar anualmente ao governo uma parcela fixa que funciona como contrapartida ao direito de explorar os terminais, como Galeão (RJ), Guarulhos (SP) e Confins (MG).
Alguns operadores vinham alegando dificuldades financeiras para pagar as outorgas. Pediam à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para flexibilizar o programa de pagamento de outorgas acertado na época da privatização.
Como não foram apresentados destaques, a matéria seguirá para votação no Senado. Para o governo, a nova lei vai permitir às concessionárias a reorganização de seu fluxo de caixa. Isso, argumentam os técnicos, vai garantir a realização dos investimentos programados e a melhoria da qualidade dos serviços prestados.
Fonte: O Globo 26/09/2017
