Anac cancela multa à concessionária de Viracopos

A Triunfo informou nesta segunda-feira que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu acatar o recurso da companhia e anular a decisão de primeira instância de aplicação de multa sobre sua concessionária responsável pela construção do Aeroporto Internacional de Viracopos, a Aeroportos Brasil Viracopos (ABV).

A Anac tinha imposto uma multa de R$ 95,05 milhões à ABV, alegando que a concessionária da Triunfo tinha atrasado na entrega do novo terminal do aeroporto de Viracopos. A Triunfo recorreu da decisão em maio.

Após a anulação, o processo volta agora à primeira instância para que a ABV possa exercer na plenitude o seu direito de defesa. A concessionária tem convicção segura de que efetuou o cumprimento das obrigações de investimento previstas na concessão de Viracopos e considera desproporcionais e excessivas as sanções aplicadas.

O aeroporto de Viracopos foi privatizado em 2012 e a primeira fase de ampliações previstas no contrato de concessão tinha 11 de maio como data-limite para conclusão, prazo este que não foi cumprido, segundo a Anac.

Fonte: Valor Econômico 10/10/2016