Anac aprova alteração do Contrato de Concessão de Guarulhos
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou a reprogramação do fluxo de pagamento da outorga da concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, conforme decisão publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União.
A alteração no cronograma de pagamentos, uma demanda das concessionárias de terminais, foi autorizada por meio da Medida Provisória (MP) 779 editada em maio deste ano e posteriormente convertida em lei.
No caso de Guarulhos, a Anac ressalta que a reprogramação foi confirmada após a concessionária GruAirport – que tem como sócias Invepar, a sul-africana Airports Company (ACSA) e a estatal Infraero – recolher os valores pendentes da outorga de 2017, de cerca de 725,7 milhões de reais, “ficando adimplente com todas as obrigações de outorga perante o governo federal”, disse a Anac em nota.
Com a mudança de cronograma, a empresa deverá pagar antecipadamente, até 20 de dezembro deste ano, cerca de 455 milhões de reais, reduzindo o valor a ser recolhido em 2018 para cerca de 171,3 milhões de reais até 11 de julho.
Entre 2019 e 2031, as parcelas anuais passam a ser de cerca de 810,6 milhões de reais. No mesmo ano de 2031 está previsto um desembolso de cerca de 355,8 milhões de reais em dezembro e, em julho de 2032, um pagamento de cerca de 1,215 bilhão de reais.
Fonte: Extra 18/12/2017
