Anac analisa pedido para entrega de Viracopos ao governo

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) iniciou nesta semana o processo de análise do pedido de entrega do Aeroporto Internacional de Viracopos ao governo federal, realizado pela concessionária responsável pelo terminal desde novembro de 2012. O documento foi formalizado pela gestora em 1º de agosto e confirmado pela assessoria do órgão ao G1 na tarde de sexta-feira (4).

“Todo o processo de relicitação terá duração de até 24 meses, podendo ser prorrogado mediante deliberação do CPPI [Conselho do Programa de Parcerias de Investimento]. Os processos tramitam de forma paralela, mas se unem no final para decisão final”, informa nota da Anac.

Por meio da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos, a agência destacou que a avaliação inclui aspectos operacionais e econômico-financeiros do terminal, além da possibilidade de continuidade dos serviços. A formalização do documento foi confirmada pela concessionária.

“O objeto mais complicado dessa relicitação é justamente esse estudo financeiro da indenização que a concessionária vai receber, e qual será a compensação ao governo por conta das dívidas de outorga que existem”, explica o advogado Fernando Vernalha, contratado pela Aeroportos Brasil Viracopos para elaborar o parecer jurídico do processo de relicitação

Neste intervalo, se o pedido realizado pela gestora do terminal for aceito, devem ocorrer audiências públicas, formatação de novo edital, leilão e assinatura de um novo contrato. “Durante este processo, a ABV continua na gestão do aeroporto”, diz texto da concessionária.

O CPPI – integrado por sete ministros e os presidentes dos bancos públicos – também já foi comunicado sobre o pedido de “devolução”, de acordo com a gestora de Viracopos. A reportagem do G1, entretanto, não conseguiu contato com a assessoria do conselho até esta publicação.

Dificuldades

Segundo Vernalha, a indenização a ser recebida pelas empresas refere-se ao período em que houve investimentos que somam quase R$ 3 bilhões para expansão e modernização do aeroporto em Campinas (SP), sobretudo antes da realização da Copa do Mundo de 2014.

Por outro lado, um fator que coloca em xeque a permanência da UTC e da Triunfo à frente de Viracopos é a execução do seguro-garantia pela Anac, em virtude do não pagamento da outorga de 2016 (pagamento fixo previsto em contrato, assinado em 2012).

O órgão havia dado um prazo para o recebimento de R$ 173 milhões referentes ao vencimento ocorrido desde julho do ano passado – as parcelas de 2017 também estão em atraso – mas a conclusão do processo segue indefinida e também depende de análise da agência.

Inédito

Caso a decisão seja pela entrega ao governo federal, Viracopos, primeiro aeroporto de grande porte do país a ser operado por empresas, irá inaugurar o mecanismo previsto na MP 752, medida provisória convertida na Lei 13.448 e que introduz a devolução “amigável” ao governo como alternativa para concessões de infraestrutura problemáticas.

“A ABV acredita que a relicitação, construída em conjunto com CPPI, Anac e TCU (Tribunal de Contas da União), é a alternativa mais adequada para que o aeroporto mantenha a qualidade e a continuidade dos serviços prestados aos usuários. A escolha dessa alternativa visa garantir a atuação dos funcionários e também o relacionamento com fornecedores e parceiros”, diz nota.

Expectativa alta

Primeiro aeroporto de grande porte do país a ser operado por empresas, Viracopos foi arrematado pela Aeroportos Brasil em 2012 por R$ 3,821 bilhões, ágio de 159,75% da oferta inicial das ações.

A concessionária possui 51% de capital privado do terminal, dividido entre as brasileiras UTC Participações S.A. (45%) e Triunfo Participações e Investimentos S.A (45%), e a francesa Egis Airport Operation (10%). A Infraero tem 49% e destacou que aguarda com atenção a evolução do caso e estuda uma solução com a concessionária até que haja um posicionamento da Anac.

Fonte: 04/08/2017