Teto de ICMS para querosene de aviação faria aéreas pouparem R$490 mi por ano, diz ABEAR
A fixação do teto de 12 por cento da alíquota de ICMS sobre o querosene de aviação reduziria em cerca de 490 milhões de reais por ano os custos das empresas aéreas no Brasil, disse nesta quinta-feira em audiência no Senado o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz.
Se implementado, o teto reduziria alíquotas em Estados como São Paulo, que cobra 25 por cento, e criaria de 50 a 70 novos voos diários entre as regiões Sul e Sudeste e Norte e Nordesde do país, segundo Sanovicz.
A fixação do teto consta de Projeto de Resolução em análise no Senado e tem apoio do governo federal. Na audiência, o relator do proposta, senador Jorge Viana (PT-AC), disse que a expectativa é votar a medida na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa na próxima terça-feira.
Sanovicz destacou que esse o aumento da oferta de voos compensaria, pelo menos em parte, a perda de arrecadação dos Estados. “Isso gera crescimento em cadeia no setor de turismo, com hotéis e restaurantes mais cheios, por exemplo”, disse.
Segundo ele, São Paulo, que seria um dos Estados mais afetado pela queda na alíquota, teria parte das perdas compensadas com mais abastecimento de aeronaves no Estado.
A Abear estima que o teto não representaria redução significativa de arrecadação de ICMS em 15 Estados. Em outros 11 haveria perdas moderadas. Mas a entidade avalia que isso seria compensado pelo aumento da participação da aviação na economia.
Questionado se a redução da alíquota seria repassado às tarifas, Sanovicz disse que historicamente o setor repassa diminuição de despesas aos preços cobrados dos passageiros.
Hoje o combustível corresponde a cerca de 38 por cento dos custos das aéreas nacionais, ante média mundial de 28 por cento, segundo a Abear.
Os Estados, porém, mostram-se resistentes à mudança.
“Minha sugestão é que o governo federal não fale em redução de carga de tributo estadual sem fazer sua parte”, disse na audiência o secretário de Fazenda de São Paulo, Renato Villela.
Fonte: Reuters 07/07/2016
