São Paulo rebate argumento para aumento do teto de ICMS
A Secretaria da Fazenda de São Paulo rebateu o argumento do senador Jorge Viana (PT-AC), relator do projeto que estabelece em 12% o teto do ICMS cobrado do querosene de aviação, de que a medida irá resultar na queda do preço das passagens aéreas e aumentar o número de voos para estados do Norte, como o Acre e Amapá. Ontem o governador Geraldo Alckmin (PSDB) esteve em Brasília e reforçou a pressão contra a aprovação do projeto do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que saiu novamente da pauta de votações por 15 dias para nova discussão na Comissão de Infraestrutura.
Hoje as alíquotas do querosene variam de 3% a 25%, caso de São Paulo e do próprio Acre de Viana e Alckmin argumentou que haveria um baque na arrecadação de vários estados que se encontram com dificuldades fiscais. São Paulo, com o teto, teria um impacto negativo na arrecadação de R$ 314 milhões por ano, menos 59,1%, o que obrigaria um aumento de arrecadação de 144,4% nas vendas do produto no estado.
Mas o argumento da Secretaria de Fazenda de Alckmin é que o transporte aéreo já conta com importante incentivo no estado, não havendo razão para a proposta de alteração da alíquota do querosene de aviação, o que acabaria gerando uma guerra fiscal a favor de São Paulo, por causa da saturação da malha aeroviária no estado.
“Considerando que há apenas três distribuidoras de combustíveis operando no mercado de querosene de aviação e os principais aeroportos paulistas – Cumbica, Congonhas e Viracopos – encontram-se saturados e operando acima das respectivas capacidades, conclui-se que não há previsão de aumento significativo da participação paulista no mercado brasileiro de aviação civil”, diz a nota da Secretaria de Fazenda de São Paulo.
“A diminuição da carga tributária sobre o querosene de aviação apenas resultaria em perda de arrecadação, sem a contrapartida do aumento da atividade econômica do setor no território paulista. Caso o estado de São Paulo precise procurar outros meios para recompor a perda, quem fatalmente acaba pagando a conta é a maioria da população, por meio de aumento de impostos sobre outros produtos”, completa.
Segundo a nota, mesmo com a agressiva política de incentivos fiscais promovida por Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás e pelo Distrito Federal, que concederam benefícios fiscais por meio de redução da alíquota, a participação de São Paulo no total do consumo de querosene de aviação no país tem se mantido estável, na casa dos 40%, desde 2010.
Fonte: Extra 10/08/2017
