Portaria prorroga prazo para GT concluir os estudos sobre ´´low cost´´

A Secretaria de Aviação publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17) portaria que prorroga o prazo para o grupo de trabalho (GT) entregar o relatório com análises das condições de prestação de serviços aéreos regulares de baixo custo, além de propor medidas para a sua implantação no Brasil. Integrantes do GT estimam que em 30 dias devem entregar o resultado final de seu trabalho.

O grupo, formado por três servidores da Secretaria de Aviação e dois da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), foi criado com base na Portaria nº 13, de 11 de fevereiro de 2016. Durante o período de 30 dias previstos inicialmente, os integrantes do GT realizaram seis reuniões, quatro delas com entidades representativas do setor.

Devido à quantidade, complexidade e, também, ao prazo em que as contribuições das entidades foram encaminhadas para o grupo, foi considerado dar mais tempo ao GT para aprofundamento das questões propostas. Parte do estudo do GT servirá como contribuição à proposta que a Anac deve apresentar para, aprovada pela sua diretoria, valer a partir de 2017. A Anac realiza, desde 11 de março, audiência pública para receber contribuições sobre o tema.

Reuniões

O GT convidou entidades representativas do setor com o objetivo de obter informações sobre os principais entraves para a prestação de serviços aéreos regulares de baixo custo. A primeira reunião, realizada no dia 22 de fevereiro, teve a participação de representantes da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), MAP Linhas Aéreas, TAM Linhas Aéreas, GOL Linhas Aéreas Inteligentes e Azul Linhas Aéreas Brasileiras.

A segunda (24/02) foi com os administradores aeroportuários GRU-Airport, DIX Aeroportos e Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (Aneaa). No dia 25 de fevereiro foi com as empresas de taxi aéreo, Associação Brasileira de Táxis Aéreos (ABTAer), RIMA Taxi Aéreo, PIQUIATUBA Taxi Aéreo e, no dia 4 de março, com a International Air Transport Association (IATA).

Pontos em estudo

Durante os trabalhos, alguns pontos foram identificados e discutidos pelo GT para que possibilitar a criação de um ambiente regulatório favorável à prestação de serviços de baixo custo. São eles:

Entraves na regulamentação técnica e econômica que possam implicar em aumento de custos; as principais dificuldades para acesso a mercados;

Questões relacionadas à regulamentação dos direitos do passageiro que possibilitariam um aumento da eficiência na prestação dos serviços;

Custos relacionados à tributação; os principais meios para financiamento de aeronaves e se são adequados;

Questões relacionadas à segurança, que na visão da indústria, implicariam em aumentos dos custos sem necessidade;

Questões relacionadas a melhoria da eficiência de mão de obra na prestação de serviços de baixo custo;

Possibilidades de diferenciação de preços/custos da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica que permitiria a redução de custos ou a prestação de serviços de baixo custo.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Secretaria de Aviação da Presidência da República (17/03/2016)