Ministério dos Transportes lança o primeiro plano nacional da aviação
Estudo inédito aponta para um conjunto de ações, programas e regulações para o crescimento e melhoria da qualidade dos serviços ofertados pelo setor
A demanda por transporte aéreo poderá ultrapassar a capacidade de processamento de passageiros em 2025 caso não haja investimentos em infraestrutura no setor. A análise, feita a partir de uma leitura global sobre a infraestrutura aeroportuária disponível atualmente, é uma das principais abordagens do Plano Aeroviário Nacional (PAN), lançado nesta quarta-feira (21), em Brasília, pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação.
Elaborado pela Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), o plano é o primeiro estudo de planejamento integrado do setor realizado pelo governo federal e traça uma projeção de longo prazo no país, ditando tendências e norteando as alternativas de expansão deste segmento nos próximos 20 anos.
“Pela primeira vez temos uma referência para o setor de transportes aeroviário nacional que analisa a evolução da demanda, a partir de uma visão de futuro. Agora, o PAN será a base para a construção de estratégias públicas e privadas que possibilitem a ampliação da oferta dos serviços de forma econômica e sustentável para a sociedade brasileira”, afirma o ministro dos Transportes, Valter Casimiro.
De acordo com a publicação, são necessários R$ 25,5 bilhões de investimentos no setor até 2038. Deste total, R$ 6,76 bilhões estão previstos nos contratos de concessão aeroportuária, enquanto os demais R$ 18,7 bilhões seriam custeados pelo Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), que possui uma projeção de arrecadação de recursos de R$ 143,6 bilhões, para os próximos 20 anos.
Além disso, o Plano também apresenta nova classificação para a rede de aeroportos do Brasil, em duas maneiras distintas: uma pela função do aeroporto na rede conforme sua relevância para o setor, ou pelo seu porte de operação de aeronaves e passageiros.
Com base nessa classificação da rede de aeroportos e na análise de cenários foi possível identificar o avanço da demanda e a necessidade de aumento da capacidade do setor. De acordo com a modelagem, o Brasil teria no futuro uma rede formada por 28 aeroportos principais, chamados de metropolitanos, 22 secundários ou metropolitanos complementares, 139 regionais (entre primários “A” e secundários “B”) e 508 complementares. O estudo também faz projeções específicas todos os principais aeroportos do Brasil.
PLANO NACIONAL – Atendendo às recomendações da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), o plano surgiu a partir de uma série de dados e informações que serviram para a formulação de possíveis cenários para o desenvolvimento do setor. Entre eles, estão os estudos sobre projeção de demanda para os próximos 20 anos, a identificação de rotas potenciais para o transporte aéreo, a modelagem de custos e receitas aeroportuárias e a estimativa de investimentos necessários para a infraestrutura aeroportuária, aeronáutica civil e segurança operacional nos aeroportos brasileiros.
“O Plano Aeroviário Nacional é um marco para o setor de transporte aéreo brasileiro. Uma iniciativa há muito tempo reivindicada pela sociedade e que agora se consolida como uma referência para o planejamento setorial”, afirma o secretário de Aviação Civil, Dario Lopes.
Segundo Lopes, o PAN passa a ser um importante instrumento para a priorização dos investimentos futuros na aviação regional, pois de forma objetiva é possível identificar os aeroportos que apresentariam maiores benefícios para a população caso fossem preparados para a oferta de voos comerciais.
A Política Nacional de Aviação Civil (PNAC) e a Política Nacional de Transportes (PNT) também serviram de modelo para a adoção das premissas e dos objetivos estratégicos do plano: segurança; garantia aos direitos dos usuários; qualidade e facilitação; conservação do meio ambiente; desenvolvimento técnico e institucional; acessibilidade; conectividade; eficiência; e desenvolvimento do setor de transporte aéreo.
Fonte: Ministérios dos Transportes 21/11/2018
