Fim do Ataero é tema de audiência pública hoje
O aumento da participação estrangeira em companhias aéreas nacionais e o fim do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) são temas de audiência pública na tarde de hoje, no Senado. A Medida Provisória 714/16, que trata da elevação de 20% para 49% no limite de participação estrangeira no capital com direito a voto das empresas aéreas brasileiras, terá como tema destacado no debate a possibilidade de negociação de acordo de reciprocidade entre o Brasil e outro país para que a empresa estrangeira adquira controle de capital na companhia aérea brasileira.
A mesma audiência trata do fim do Ataero a partir de 1º de janeiro próximo. O tributo é cobrado nas passagens, do passageiro, e nos procedimentos de pouso e permanência de aeronaves, das empresas aéreas. Destino ao financiamento de reformas e expansão de aeroportos, o Ataero representa acréscimo de 35% no valor das tarifas. Foram convidados para falar na audiência púbica representantes da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional (Abetar). Devem enviar representantes, ainda, o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e o Sindicato de Aviação Agrícola (Sindag).
Fonte: Panrotas 17/05/2016
