Espírito Santo reduz ICMS para querosene de aviação

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou ontem o Projeto de Lei 244/2018, que altera a Lei 10.568/2016 e reduz o valor da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incidente sobre querosene de aviação (QAV). O projeto visa fomentar o turismo capixaba, aumentando o número de voos para a capital e demais municípios.

Em entrevista ao Brasilturis, Paulo Renato Fonseca Junior, Secretário de Estado do Turismo, explicou que as negociações com as quatro companhias aéreas afiliadas à Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) começaram em abril e já há planos concretos de ampliação da malha. Iniciado em agosto, o voo diário da Latam entre Vitória e Fortaleza (CE) é resultado das tratativas do primeiro semestre. Outras duas companhias já estão preparando a operação de novos voos, incluindo uma rota internacional.

Segundo ele, ainda não é possível divulgar as novas frequências por uma questão de compliance. “Posso adiantar que receberemos voos de origens importantes na América do Sul e nos conectaremos a importantes hubs nacionais que fazem a ligação com destinos na América do Norte e na Europa”, disse, afirmando que as novidades valem para as quatro maiores aéreas nacionais e devem ser concretizadas até o fim do ano. “No caso da Avianca, as alterações na malha acontecerão em 2019, já que a aérea começou a operar no estado recentemente”, reiterou.

O reforço na malha, segundo o Secretário de Turismo, não irá contemplar apenas a capital, mas também os municípios do interior. “Os aeroportos de Linhares e Cachoeiro do Itapemirim estão em fase final de obra e devem ser liberados em breve. A proposta do acordo é justamente trazer novas possibilidades para o estado”, disse.

Aprovação

O PL 244/2018 foi encaminhado pelo governador do estado, Paulo Hartung, e pode beneficiar as companhias aéreas que aderirem a pelo menos uma das contrapartidas propostas com redução de 25% para 12%. A empresa que atender a duas das quatro condições sugeridas poderá ter diminuição na alíquota para 7%.

As contrapartidas propostas são: ampliar voos diários com destino ou origem no Aeroporto de Vitória em pelo menos duas rotas distintas das que já são operadas pela empresa; criar voo diário com origem no aeroporto da capital capixaba para um destino que ainda não é operado pela empresa; criar voo diário com origem ou destino em município capixaba; e criar voo internacional semanal.

Paulo Renato reforça que o próximo passo é a sanção do governador, que deve ocorrer até o final desta semana, seguida pela publicação da decisão no Diário Oficial da União. A partir daí, as companhias aéreas podem iniciar o envio da documentação necessária para o Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo (Compete/ES). “Representantes do turismo farão a validação das propostas de destinos e frequências apresentadas pelas empresas de aviação. Assim, garantimos a redução de imposto e também o compromisso de melhorar as ligações regionais, nacionais e internacionais do estado”, informou.

O acordo também prevê apoio das aéreas para a realização de eventos, com oferta de tarifário especial para períodos de alta demanda, conforme sinalização da Secretaria de Estado de Turismo. “Vários voos novos irão acontecer, ligando nosso estado ao mundo”, comemorou Paulo Renato.

Fonte: Brasilturis 17/10/2018.