Brasil e Estados Unidos atualizam acordo de cooperação técnica

No dia 17 de setembro, durante a semana de reuniões do Certification Management Team (CMT), a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Federal Aviation Administration (FAA) assinaram nova versão do acordo técnico para certificação de produtos aeronáuticos. 

A Revisão 2 do acordo Implementation Procedures for Airworthiness (IPA) traz avanços significativos para a ampliação da aceitação e do reconhecimento de atividades técnicas entre as duas autoridades de aviação civil. O documento foi elaborado considerando os conceitos de risk-based validation, desenvolvidos pelo CMT. Esses conceitos deverão ser adotados também nos demais acordos bilaterais celebrados entre as autoridades que compõem o CMT – ou seja: ANAC, FAA, Transport Canada Civil Aviation (TCCA) e European Aviation Safety Agency (EASA). 

Entre as alterações promovidas na nova versão do documento, estão a inclusão de procedimentos para validação, nos Estados Unidos, dos Certificados Suplementares de Tipo (CST) emitidos pela ANAC para aviões e helicópteros, e a aceitação direta de relatórios de Maintenance Review Board (MRB). Também foi acertada a inclusão do novo processo de validação simplificada (Streamlined Validation) com uso dos critérios de classificação “basic/non-basic designs” e a aceitação direta de produtos Ordem Técnica Padrão (Technical Standard Order – TSO).

A Revisão 2 do acordo entre a FAA e a ANAC entra em vigor a partir de 16 de março de 2019.

Fonte: ANAC 28/09/2018.