Audiência pública ANAC sobre atualização do RBAC

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) decidiu submeter a audiência pública a atualização de itens do Regulamento Brasileiro de Regulação Civil (RBAC) 23 que tratam dos requisitos de aeronavegabilidade para emissão de certificado de tipo e mudanças desses certificados para aviões de categoria normal, utilidade, acrobática e transporte regional. A audiência pública, motivada por atualização similar realizada em regulamento americano editado pelo Federal Aviation Administration (FAA) sobre o tema, receberá contribuições até 17 de julho de 2017.

As alterações propostas buscam corrigir erros e atualizar requisitos para a certificação de aeronaves com motorização turbofan ou turbojet certificadas sob o RBAC 23. O texto submetido a audiência pública apresenta também oportunidade de melhorias discutidas pela ANAC e autoridades de aviação civil de outros países.

Os interessados devem enviar os comentários, identificados por assunto, à Gerência Técnica de Processo Normativo (GTPN), da Superintendência de Aeronavegabilidade (SAR), da ANAC, por via postal pelo endereço SCS – Quadra 09 – Lote C – Edifício Parque Cidade Corporate – Torre A, CEP 70308-200,  Brasília/DF – Brasil, ou por via eletrônica pelo e-mail, usando o formulário disponível no endereço eletrônico 

Fonte: ANAC 19/06/2017