ANAC publica nova versão do Guia da Empresa Aérea (GEA)
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou, nesta sexta-feira (07/06), versão atualizada do Guia da Empresa Aérea (GEA). Trata-se de uma publicação destinada aos operadores aéreos regidos pelos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil (RBAC) nº 135 (Táxi-Aéreo) e nº 121 (Linha Aérea). Produzida com base nos principais questionamentos recebidos dos regulados, o guia traz orientações técnicas para auxiliar as empresas em atividades cotidianas.
A nova revisão do GEA apresenta diversas orientações sobre as dúvidas mais comuns recebidas pela ANAC, onde podemos destacar: cálculo do pro-rata para transição do programa de manutenção da aeronave, orientações sobre o programa de confiabilidade aprovado, orientações sobre o uso de componentes usados importados e instruções para apresentar o sistema de análise e supervisão continuada (SASC).
Por fim, o GEA apresenta a revisão dos procedimentos para mudança da categoria de registro de aeronave privada para táxi-aéreo e a obrigatoriedade de identificação, na fuselagem, para essas aeronaves. A alteração do procedimento visa inibir a prática do transporte comercial não-autorizado de passageiros/carga por empresas de transporte aéreo sob demanda.
Confira a quarta edição do Guia da Empresa Aérea (GEA) (clique no link para acessar).
Fonte: Agência Nacional de Aviação Civil 07/06/2019
