Aeroporto de Guarujá recebe anuência do Ministério para ser concedido

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, assinou, nesta terça-feira (16) a anuência prévia para concessão do Aeroporto de Guarujá, no litoral de São Paulo. A cerimônia foi realizada no Ministério, em Brasília (DF), e contou com a presença do prefeito de Guarujá, Valter Sulman. A licitação do terminal para a iniciativa privada será conduzida pela Prefeitura de Guarujá. Com a assinatura, o município poderá iniciar os procedimentos para abrir uma licitação, com o objetivo de iniciar as obras de adaptação do aeroporto para o funcionamento e operações de voo. O prazo da concessão será de 28 anos e os investimentos previstos são de R$ 68 milhões, com recursos privados.

Na ocasião, o ministro destacou que o aeródromo do Guarujá vai contribuir com a economia da região da Baixada Santista, além de desafogar os terminais de Guarulhos e Congonhas. “Eu tenho certeza da importância para essa região, que tem um grande potencial turístico e econômico e é cercada por belezas naturais. Um equipamento dessa natureza contribui com o crescimento da região, porque permite a circulação de pessoas e bens”, disse.

Segundo o titular do Ministério, a anuência está dentro da estratégia do Governo Federal de transferir ativos para a iniciativa privada, além da abertura de capital para companhias estrangeiras, os acordos de céus abertos e a reduções de ICMS sobre o combustível da aviação. “Essas ações vão impulsionar o nosso mercado de aviação, trazer competição, novos destinos e, no final das contas, vai beneficiar os passageiros”, declarou Freitas.

A CONCESSÃO – De acordo com a Secretaria Nacional de Aviação Civil, as obrigações de curto prazo para o futuro concessionário incluem investimentos de R$ 15,6 milhões, no primeiro ano, e outros R$ 37,7 milhões entre o segundo e nono anos. O valor mínimo de outorga será de R$ 1 milhão, divididos em 23 parcelas a serem pagas a partir do sexto ano da concessão.

Nos primeiros 120 dias após a assinatura do contrato, a concessionária deverá implantar os seguintes equipamentos de auxílio à navegação aérea:

Farol rotativo para aeródromo;

Indicador visual de condições do vento – biruta iluminada;

Estação meteorológica de superfície classe (EMS) III;

Sistema vhf-am monocanal;

Sistema vhf-am monocanal emergencial;

Sistemas digitais de gravação e reprodução.

Além disso, está previsto no planejamento uma Operação Provisória, do 1º ao 5º ano, quando encerra o prazo para o descomissionamento das áreas do zoneamento militar. A partir do 6º ano, inicia-se a Operação Definitiva no terminal pelo futuro operador.

Fonte: Ministério da Infraestrutura 17/04/2019