Anac e EASA assinam revisão de acordo para certificações ambientais e de aeronavegabilidade

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA) assinaram na segunda-feira, 28 de outubro, a revisão 5 dos Procedimentos Técnicos de Implementação (TIP) para certificações ambientais e de aeronavegabilidade. A assinatura ocorreu durante a reunião do Comitê Setorial Conjunto de Certificação (JSCC), realizada em Colônia, Alemanha.

A revisão 5 do TIP introduz melhorias importantes, como a adoção de procedimentos baseados em risco para a aceitação e validação de projetos de produtos e artigos aeronáuticos estrangeiros.

Entre as principais mudanças, estão a harmonização e padronização de práticas de certificação, alinhadas aos mais avançados acordos internacionais em vigor (classificação de modificações de projeto como Basic ou Non-Basic, validação mais rápida de certificados de tipo, entre outros), e a implementação obrigatória de planos de trabalho para validações técnicas.

O novo TIP entrará em vigor 90 dias após sua assinatura e está disponível para consulta no portal da Agência.

Essa revisão representa um avanço nas práticas colaborativas de certificação entre a Anac e a EASA, facilitando a validação de produtos aeronáuticos entre Brasil e Europa e promovendo maior segurança e eficiência na aviação civil.