A Prefeitura de São Paulo conseguiu, após um longo processo judicial, encerrar a disputa judicial sobre a área onde está o Aeroporto Campo de Marte, na Zona Norte da capital paulista. Esta semana, o município informou que resgatou R$ 1,7 bilhão depositados em juízo e o processo foi, assim, finalizado.

Um acordo final para encerrar o litígio entre a Prefeitura e a União foi assinado em março de 2022 e extinguiu uma dívida de R$25 bilhões do Município com o Governo Federal. Até o aperfeiçoamento legislativo a cargo da União, o Município depositava mensalmente aproximadamente R$300 milhões em juízo. Com a quitação da dívida, a Prefeitura de São Paulo terá mais recursos para investimentos públicos.

O processo judicial durou mais de 60 anos. O Campo de Marte foi cedido pelo Município ao Estado de São Paulo, sendo ocupado pela Força Aérea Paulista. Na Revolução de 1932 foi bombardeado e tomado pelas forças do Governo Federal, passando a abrigar uma base aérea militar e, eventualmente, um aeroporto para aviões de pequeno porte.

Em 1958, a Prefeitura ajuizou ação requerendo a reintegração de posse da área e indenização pelo uso dessa área municipal, o que foi resolvido agora. A partir de então, os recursos serão devolvidos aos cofres públicos, permitindo a ampliação dos investimentos públicos financiados com recursos municipais.

Informações da Prefeitura de São Paulo

Fonte: AeroIn 02/03/2023