O governo planeja dividir um terminal do Porto de Santos para permitir a entrada de um concorrente para a Petrobras no mercado de querosene de aviação. Atualmente, o terminal é usado somente pela estatal.

O primeiro passo para a entrada desse concorrente foi dado na semana passada com a inclusão do terminal na lista de projetos do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), que é responsável pelas concessões e privatizações do governo.

O secretário-executivo Marcelo Sampaio explicou que a proposta do Ministério da Infraestrutura é na revisão do contrato – vencido há cinco anos – dividir o terminal de combustíveis em dois. A mudança permitirá que uma empresa entre no mercado de querosene de aviação, o chamado QAV, com a importação do produto.

A revisão do contrato do terminal é uma das ações tocadas pelo ministério para acabar com o monopólio da Petrobras no mercado de querosene de aviação. O governo espera que as ações ajudem a reduzir o preço da passagem aérea e facilitem a entrada de novas companhias aéreas no Brasil.

Além da revisão do contrato, para permitir a entrada de um importador de QAV, o ministério tem trabalhado junto ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para acelerar o fim do monopólio nesse mercado.

No CNPE a pasta tem verificado uma forma de abrir o custo da cadeia do QAV, para deixar mais claro quais os gastos da Petrobras em cada etapa.

Em um evento recente de aviação civil, o presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, afirmou que o querosene "é a mãe de todas as batalhas" do setor aéreo.

Segundo a Abear, em 2018 o combustível respondeu por 32% dos custos e despesas operacionais das companhias brasileiras. A associação reclama que, mesmo produzindo quase 90% do QAV utilizado no país, o preço segue o mercado internacional.

"Esse modelo de precificação e a tributação de ICMS nos abastecimentos para voos domésticos [abastecimentos para voos internacionais são isentos aqui, tal como na maior parte do mundo] é que fazem com que o QAV brasileiro esteja entre os mais caros do mundo. Isso encarece custos operacionais e naturalmente acaba refletido nos valores das passagens", afirmou a associação.

A associação pondera que, embora a entrada de um novo importador seja uma boa notícia, "as mudanças com maior potencial de redução de custos e geração de benefícios estão ligadas ao modelo de precificação e à carga tributária incidente sobre os abastecimentos domésticos".

A equipe econômica prefere incentivar a abertura do mercado para outras empresas, em vez de interferir na política de preços da estatal.

Fonte: G1 25/11/2019

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