A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu rever as regras para voos de drones de uso civil no Brasil, após mais de dois anos de vigência do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial nº 94 (RBAC-E nº 94).

Hoje, a agência abriu um processo de tomada de subsídios para ouvir a sociedade sobre o futuro das aeronaves não tripuladas no Brasil — os drones. As contribuições serão recebidas pelo órgão até 5 de fevereiro de 2020.

A tomada de subsídios é um mecanismo que possibilita a participação da sociedade durante as fases preliminares do processo regulatório da Agência e contempla diferentes técnicas de coleta de dados, ideias, sugestões e opiniões sobre determinado tema.

A agência informou que decidiu rever aspectos da legislação, após considerar o desenvolvimento da aviação não tripulada e a proliferação dessa tecnologia em diversos setores.

As contribuições serão recebidas eletronicamente, por meio da plataforma Audpub, disponibilizada no portal da Anac, que pode ser acessada clicando aqui.

Fonte: Valor Econômico 05/11/2019

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