No dia 18 de novembro, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) emitiu a primeira autorização de utilização de Diário de Bordo Eletrônico (eDB) voltada à aviação geral. O documento substitui o papel, permitindo compartilhamento de informações essenciais à operação aérea e melhor controle de manutenção da aeronave, garantindo atendimento às exigências dos manuais e maior segurança às operações. 

Trata-se da primeira autorização emitida para aeronave privada sob regras do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil n° 91 (clique no link para acessar). Já houve autorização voltada a operações regidas pelo Regulamento Brasileiro da Aviação Civil n° 135 e pelo Regulamento Brasileiro da Aviação Civil n° 90 (clique nos links para acessar). A lista das soluções tecnológicas aprovadas pela ANAC pode ser encontrada na página do Programa de Transformação Digital (clique no link para acessar).  

Em relação às empresas aéreas, a digitalização traz diversos benefícios que vão desde a simples organização de dados e documentos até a fundamentação de decisões estratégicas, como composição de frota. A utilização dos sistemas digitais deve ser previamente autorizada pela Agência e o interessado conta com apoio da ANAC durante todo o processo. A ação faz parte do Programa de Transformação Digital, que foi lançado em julho de 2022 para modernizar a aviação, auxiliando operadores aéreos e organizações de manutenção no processo de adoção de ferramentas eletrônicas e automatização. 

Programa de Transformação Digital (PTD) 

Desde o lançamento do PTD, a ANAC se reúne com provedores de plataformas para registro digital na aviação. A interação vai além da aprovação de sistemas, abordando, inclusive, a revisão dos atuais requisitos para ferramentas eletrônicas.  

Para facilitar a divulgação de informações, a ANAC lançou a página do PTD (clique no link para acessar), que traz: 

- orientações sobre como solicitar autorização para o uso de sistemas digitais; 

- lista dos sistemas já aprovados pela ANAC; e 

- vídeo do webinário realizado para compartilhamento de experiências de representantes do mercado que já utilizam ferramentas de registros digitais.

O PTD busca garantir, além da segurança das operações, a aderência dos sistemas de registros digitais aos padrões internacionais, definidos pela Organização de Aviação Civil Internacional (OACI). Esse alinhamento promove aceitabilidade e destaca a aviação brasileira no cenário mundial. 

Assessoria de Comunicação Social da ANAC

Fonte: ANAC 22/11/2022