L&C Engenharia: Ruídos dos Helicópteros na Cidade de SP

André Costa, Engenheiro de Infraestrutura Aeronáutica formado pelo ITA, Expert em Controle de Ruído Aeroportuário pela ICAO, MsC em Biodiversidade e Sustentabilidade, também Proprietário e Diretor Técnico da L&C Engenharia, providenciou ao IBA um artigo para publicação. O artigo segue abaixo na íntegra.

 

RUÍDOS DOS HELICÓPTEROS NA CIDADE DE SÃO PAULO
ANDRÉ COSTA, MS.

 

RESUMO

Este artigo apresenta as operações de aeronaves de asas rotativas, conhecidas do público em geral como helicópteros, na rede de helipontos distribuída na Grande São Paulo e seus impactos na qualidade de vida dos habitantes por níveis de ruído.
Palavras-chave: Helicóptero, Ruído, Tráfego Aéreo.

 

1 – INTRODUÇÃO

O Helicóptero é, sem dúvida, uma das invenções da humanidade que traduzem a modernidade e a velocidade de nossa época. Não podemos questionar, nem é essa nossa intenção, a flexibilidade e mobilidade que este meio de transporte oferece. Todavia, o crescente aumento do tráfego de helicópteros impacta na qualidade de vida nos grandes centros urbanos.

As Agências Governamentais, responsáveis pela aviação: Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e o Comando da Aeronáutica (COMAer), sempre com base em parâmetros internacionais, vem impondo novos limites operacionais (velocidade, teto de voo, peso máximo de decolagem, etc.) rígidos. Entretanto, o ruído ainda é um fator de limitação de difícil controle.

O ruído é originado da própria aeronave (motor, transmissão e rotores) e tem momentos mais intensos justamente nas fases de voo mais próximas do solo.

Internacionalmente, a política de gestão da poluição sonora gerada pelo transporte aéreo, é definida pela ICAO − Organização Internacional de Aviação Civil – na Resolução A33/7 – Abordagem Equilibrada, que servirá como referência para o desenvolvimento da metodologia proposta. O conceito de Abordagem Equilibrada consiste em tratar os problemas de ruído identificados em um aeroporto de acordo com quatro vertentes:

• Atenuação do ruído na fonte (aeronave mais silenciosa)
• Planejamento e gestão do uso do solo no entorno dos aeroportos
• Adoção de procedimentos operacionais com redução de ruído
• Restrições operacionais

O país possui legislação pertinente ao assunto como a RBAC 161 − Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 161: Planos de Zoneamento de Ruído de Aeródromos e a NBR 10.151 ABNT – Avaliação do ruído em áreas habitadas visando o conforto da comunidade, remetida pela Resolução CONAMA Nº 1 de 08 de março de 1990.

Mas, apesar das leis, normas e diretrizes existentes, as reclamações de moradores que moram, trabalham, enfim convivem com esta realidade, ou seja, perto de helipontos, aumenta a cada dia. O tema é complexo. Mas, como devemos sem eliminar este importante modo de transporte, melhorar a qualidade de vida do paulistano?

 

2 – ENTENDENDO SENSAÇÃO AUDITIVA.

Dá-se o nome de sensação auditiva a maior ou menor impressão causada em nosso ouvido pelo som.

     2.1 – Ondas Sonoras

Os fenômenos sonoros estão relacionados com as vibrações de corpos materiais. Todos os corpos são fontes sonoras que. Ao vibrarem, produzem ondas que se propagam no meio (sólido, líquido e gasoso) situado entre ela e nosso ouvido. Ao penetrarem no ouvido, estas ondas provocam vibrações que causam sensações auditivas. Define-se como ruído todo o som que provoca no observador qualquer sensação incômoda ou desconfortável.

     2.2 – Características das ondas sonoras

Altura – sequência das vibrações sonoras, a frequência do som que nos diz se é som grave ou agudo.

Timbre – composição harmônica da onda, sua forma, identifica a procedência do som da onda  (diferença de som violino ≠ violão)

Intensidade – amplitude da onda, variação de pressão do meio onde se propaga, relacionada com a energia de vibração (alto / baixo)

A referência para medir o ruído vem das normas brasileira a respeito do assunto, quando falam de sensação auditiva equivalente, citando o nível de pressão sonora equivalente L_A em decibéis ponderados em A -dose de ruído [ dB(A) ].

     2.3 – Valores de Nível de Pressão Sonora

A escala de valores de nível de pressão sonora varia entre 0 dB(A) (limiar da audição) e 130 dB(A) (limiar da dor) .

A escala de valores de nível de pressão sonora varia entre 0 dB(A) (limiar da audição) e 130 dB(A) (limiar da dor) .

     2.4  –  Legislação sobre ruído ocupacional

No Brasil, a Norma Reguladora nº 15 da Legislação relativa á Segurança e Medicina do Trabalho (Atualizada em 22 Out 2020) dispõe sobre as operações insalubres, fixando o limite da tolerância para ruídos contínuos ou intermitentes, referente a uma exposição diária de 8 horas. A partir desse valor, a máxima exposição diária permissível será proporcional à intensidade do ruído.

 

3 – O CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO IMPLANTADO EM SÃO PAULO.

São Paulo destaca-se não apenas por ser uma cidade populosa (População estimada em  2020 – 12,33 milhões, segundo a Coordenação de População e Indicadores Sociais da Diretoria de Pesquisas do IBGE), mas por ser o polo econômico da América Latina e ser deficitária em sua infraestrutura urbana.

O trânsito terrestre intenso e sonoramente poluidor e incompatível com as necessidades de descolamento da do alto empresariado impulsionou a utilização dos helicópteros tornando a capital paulista na “Cidade dos Helipontos”. Espalhando por toda cidade mais de duzentos pontos de “stress de ruído aeronáutico”

Citando BENTO, Carlos A. M e CAMARGO, Fernando O.S ^{(REFERÊNCIA 5)}  Oficiais do Comando da Aeronáutica especializados no Controle do Espaço Aéreo “O Comando da Aeronáutica implantou a partir de 2004 o controle da circulação dos helicópteros através de um conjunto de regras de voo tanto para o voo visual (voo em que o piloto utiliza apenas orientações e referências visuais) como por instrumentos (voo que utiliza de sistema de navegação)”.

Este condicionamento ordenou o fluxo de aeronaves conciliando as necessidades do tráfego em prol da segurança e da prestação de serviço à sociedade. Todavia, a característica arquitetônica da cidade é na maioria de prédios e cerca de 90% dos helipontos na cidade são elevados, ou seja, implantados sobre os edifícios, delimitando consideravelmente o incômodo sonoro às áreas limítrofes a estes prédios.

O volume e operações foram subestimados e as limitações operacionais nas rotas pré-definidas acabaram induzindo ao surgimento de operações continuadas (pousos e decolagens) em helipontos elevados, aumentando incômodo sonoro / nível de ruído nestes locais.

O ideal seria, sob este aspecto, que o sobrevoo das aeronaves fosse prioritariamente sob as regiões industriais e planas para diminuir o incômodo aos cidadãos. Hipótese inviável em São Paulo.

É certo que a engenharia alcançou diversos progressos na atenuação do ruído fonte. Alguns países referenciais no assunto, como os Estados Unidos, atribuíram ao piloto do helicóptero a responsabilidade pela execução de manobras e procedimento operacionais mais adequadas para a redução de ruídos.

Todavia, apesar de esforços dos engenheiros e dos pilotos, mesmo nos países de ponta as reclamações da população devido ao ruído das atividades aéreas não diminuem.

Em São Paulo o Centro Regional de Controle do Espaço Aéreo do Sudeste (CRCEA-SE) regula através da AIC N 16/21, 20 Mai. 2021 – Reestruturação da Circulação Aérea da Área de Controle Terminal (TMA) de São Paulo – PROJETO TMA-SP NEO  as altitudes (altura em relação ao nível do mar) nas Rotas Especiais de Helicópteros (REH). Tal atitude diminuiu os níveis de ruído em rotas. Entretanto, o maior problema: as operações de pouso e decolagem continuam sem solução satisfatória.

Não é mais cabível que este assunto seja tratado apenas sob a visão do controlador do tráfego aéreo. Em São Paulo, nas áreas urbanas inseridas na área delimitada pala Circular de Informação Aeronáutica – AIC N 16/21 as reclamações sobre incômodo sonoro aumentaram. Nas fora desta delimitada área não existem registro de reclamações constantes.

Nova York, que possui um tráfego no nível de São Paulo possui mais helipontos públicos com infraestrutura (heliportos) viabilizando uma malha “helitransporte” eficiente, não dependendo de inúmeros helipontos particulares (privados),  consequentemente reduzindo o número de pontos de ruído. Esta poderia ser uma solução a ser implantada.

A resposta parece passar, ao nível urbano, prioritariamente pelo planejamento e gestão do uso do solo no entorno dos helipontos. O que na prática tratar-se-á de recadastrar num trabalho multidisciplinar que envolva as autoridades aeronáuticas e municipais.

 

4 – DIMENSIONANDO O PROBLEMA

A abordagem metodológica neste trabalho tem como base no levantamento dos ruídos produzidos por parte dos helicópteros em uso na cidade São Paulo e  mapeamento de ruído de receptores críticos, ou seja dos helipontos existente, qualificando o impacto sonoro na qualidade de vida do paulistano.

     4.1 – NÍVES DE RUÍDOS DE HELICOPTEROS

Segundo levantamento elaborado pela Helicopter Association Internacional “PROGRAMA DE REDUÇÃO DE RUÍDO” 2009

Observa-se que todas as operações situam-se entre níveis sonoros incomodativos e fatigantes.

Níveis de Ruído na Decolagem

Eurocopter SA330J	97,0 dB(A)
Eurocopter SA315B	95,0 dB(A)
Bell 430	93,0 dB(A)
Eurocopter EC-155	92,5 dB(A)
Agusta A-109	92,1 dB(A)
Aerospatiale 355-N	89,6 dB(A)
MBB BK117	89,0 dB(A)
Bell 206L	85,8 dB(A)
MÉDIA	91,8 dB(A)

Níveis de Ruído na Aproximação para Pouso

Eurocopter SA330J	96,8 dB(A)
Eurocopter SA315B	94,9 dB(A)
Bell 430	93,7 dB(A)
Eurocopter EC-155	95,8 dB(A)
Agusta A-109	90,2 dB(A)
Eurocopter 355-N	93,0 dB(A)
MBB BK117	89,6 dB(A)
Bell 206L	89,8 dB(A)
MÉDIA	93,0 dB(A)

As operações de pouso tendo uma média de 93,0 dB(A) não deveriam superar, segundo a NR-15 do Ministério do Trabalho, 02:40 h de exposição diária.  

     4.1 – HELIPONTOS CADASTRADOS NA CIDADE

Segundo o Site do www.decea.gov.br atualizado frequentemente pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA),órgão de controle do espaço aéreo do Comando da Aeronáutica, o ROTAER via AISWEB indica que existem só na cidade de São Paulo cerca de 230 pontos de produção de ruído espalhados por toda a cidade, viabilizando mais de 2.000 movimentos diários, com operações em níveis de ruído tendo uma média de 93,0 dB(A) muito acima do conforto humano, superando limites permissíveis de exposição diária.

 

5 – SOLUÇÃO PROPOSTA

Sendo o heliponto, definido da RBAC (Regulamento Brasileiro da Aviação Civil) nº 155 EMD 01 de 15 Fev 2024^{(REFERÊNCIA 3)}   “área delimitada  em terra, na água ou em estrutura destinada para uso, no todo ou em parte, para pouso, decolagem e movimentação em superfície exclusivamente de helicópteros. Os helipontos podem ser públicos ou privados”,

Heliportos definidos, ainda pela RBAC 155, “um heliponto público dotado de instalações e facilidades para apoio às operações de helicópteros e de processamento de passageiros e/ou cargas”  seriam a solução mais viável econômica e operacionalmente.

A princípio haveria incomodo por parte dos proprietários, visto que a locomoção far-se-ia entre estes pólos geradores de tráfego aéreo. Todavia, o interesse público tem de suplantar o privado.

Estes locais serviriam de centros de operações reduzindo a necessidade/utilidade de inúmeros helipontos na cidade. Reduzindo assim o número de pontos geradores de ruído.

Além disto, os heliportos possibilitam um tratamento acústico, através de medidas mitigadoras redutoras do nível de ruído gerado nas operações.

Possíveis medidas

• Restrição a testes de motores – somente realizados em oficinas fora da área urbana.
• Barreiras Acústicas Artificiais – estruturas em alvenaria ou concreto com alturas superiores a 6,0 metros.
• Barreias Acústicas Ecológicas – implantação de vegetação compatível (com a finalidade de atenuar o ruído. Esta solução vem ganhado aceitação no mundo inteiro, sobretudo pelos aspectos ecológico, estático-paisagístico e saudável que apresenta, servindo para harmonizar o heliporto à comunidade vizinha.

Por equidade técnica, os helipontos privados que desejassem continuar operando deveriam apresentar um tratamento acústico da área de pouso, possibilitando a Redução de Ruído de modo a que os índices de ruído na vizinhança não superassem 60 dB(A) – nível urbano de conforto à audição humana.

A legislação atual define que Heliporto é necessariamente público. Todavia, ante a ineficácia e ineficiência do poder público, a solução ideal passa pela privatização. Como exemplo de sucesso tem-se os Helicentros Morumbi (SDHM) e Helicidade (SIBH).

 

6 – CONCLUSÃO

          A importância do helicóptero no modal de transportes da região metropolitana de São Paulo é cristalina. E a despeito dos esforços de controle efetivados pelas Agências Governamentais Federais, o controle do ruído gerado é um fator de limitação difícil de mitigar.

As aeronaves que hoje sobrevoam sobre nossas cabeças, operando em diversos helipontos existentes na Grande São Paulo, provocam um impacto sonoro na qualidade de vida de todos àqueles que aqui vivem.

A implantação de helicentros, projetados através de um trabalho multidisciplinar que envolva o Comando da Aeronáutica, a Agência Nacional de Aviação Civil, a Prefeitura Municipal e Sociedade Civil, poderia criar uma rede de helipontos sustentável que maximize a redução de ruído, de modo a conseguirmos atingir níveis de conforto sonoro, que possibilitem um aumento significativo de qualidade de vida na cidade de São Paulo.

 

7 – REFERÊNCIAS

1 – BRASIL – Instrução do Comando da Aeronáutica – ICA 11-408 – Restrições relativas às implantações que possam afetar adversamente a segurança e a regularidade das operações aéreas, de 03 Ago. 2020.

2 – BRASIL – Regulamento Brasileiro da Aviação CiviI  – RBAC nº 161 – Plano de Zoneamento de Ruídos de Aeródromos – Agência Nacional de Aviação Civil  (ANAC), EMD 04 – 01 03.2024.

3 – BRASIL – Regulamento Brasileiro da Aviação CiviI  – RBAC nº 155 – Helipontos – Agência Nacional de Aviação Civil  (ANAC), EMD 01 – 15.02.2024

4 – BRASIL – Circular de Informação Aeronáutica  AIC N 16/21 – Reestruturação da Circulação Aérea da Área de Controle Terminal (TMA) de São Paulo – PROJETO TMA-SP NEO, 20 Mai 2021 .

5 – BENTO, Carlos A.M. e CAMARGO, Fernando A.S – O Tráfego Aéreo como ferramenta efetiva de redução de ruídos: Estudo de caso do Controle de Helicópteros de São Paulo. Artigo, Revista Conexão SIPAER, Vol 1,, n 1, pp 203-220, Brasil, 2009.

6 – GAMA, Ana Paula – Avaliação do impacto sonoro do tráfego de helicópteros em áreas urbanas. Tese de Doutorado, CPEE/UFRJ, pp 21-27; 101 -147, Rio de Janeiro, 2012.

7 – APHESP – Associação de Pilotos de Helicóptero de São Paulo HAI– Programa de Redução de Ruído elaborado pela HAI – Helicopter Association International – Manual para Pilotos de Helicóptero. 2009.

8 – ICAO (INTERNATIONAL CIVIL AVIATION ORGANIZATION) Programa TRAINAR – Curso Controle de Ruído Aeroportuário (ANC-Expert) STP 39 AGA/ENG, Instituto de Aviação Civil (IAC), Rio de Janeiro, 1998.

9 – MESQUITA, Alexandre L.A, FERNANDES, Ronald .M.E  e BRASIL, George L.R – Análise do tempo de exposição ao ruído  gerado por helicóptero. Artigo, Revista de Engenharia e Tecnologia, Vol 5, ano 2, pp 36-43, Brasil, 2013.