ICMS sobre querosene de aviação em Santa Catarina será reduzido
Tributação poderá variar dos atuais 17% até 1,5% conforme tabela criada com base em alguns critérios
A Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF) de Santa Catarina informou ontem, 14 de dezembro, que foi aprovada na quarta-feira, 13, pela Assembleia Legislativa (Alesc), a nova lei que reduz a alíquota de ICMS do querosene de aviação (QAv).
A expectativa é que a aprovação do texto, proposto pelo governador Jorginho Mello, deve ampliar a oferta de voos dentro do estado de Santa Catarina. Pela proposta, a tributação poderá variar dos atuais 17% até 1,5% conforme tabela criada com base em alguns critérios e metas que devem ser atingidas pelas companhias aéreas.
A discussão sobre uma nova alíquota de ICMS sobre o querosene de aviação envolveu as secretarias estaduais de Portos, Aeroportos e Ferrovias, da Fazenda, e a Bancada do Oeste. O objetivo principal é tornar o estado de Santa Catarina mais atrativo para a ampliação de voos entre os seus aeroportos e oferecer condições para que as empresas aéreas incluam o estado no aumento da malha aérea.
“É mais uma nova prova da nossa acertada decisão de criar a secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias. É um setor que precisava de um olhar dedicado para fazer boas ideias virarem realidade”, disse o governador Jorginho Mello.
O secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Beto Martins, afirmou: “Mantivemos contatos com as empresas aéreas para entender as necessidades do mercado e para cumprir uma determinação do governador Jorginho Mello, que é a de ampliar a oferta de voos regionais no estado. Sabemos que o combustível representa 40% do custo das companhias e, junto com a secretaria da Fazenda e os parlamentares, construímos uma proposta que tornará o estado mais atraente para estas operações”.
O secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, explica que o investimento em infraestrutura e mobilidade, com a participação ainda mais efetiva da aviação, é fundamental para incentivar o desenvolvimento econômico de Santa Catarina.
“Este projeto é resultado da construção conjunta do Governo do Estado com o Poder Legislativo. Consideramos estudos técnicos, financeiros e aspectos jurídicos para garantir a melhor redação possível e atender as demandas. Com a aprovação do projeto e o incentivo à aviação regional, vamos dar mais um passo para ampliar a oferta aeroviária em SC”, disse o secretário.
Pela proposta aprovada na Alesc, a tributação de 1,5% será possível para empresas que tiverem operações em oito aeroportos, com oferta de quatro voos internacionais e 50 voos nacionais semanais e dois voos entre aeroportos localizados no estado.
A redução varia conforme outras condições apresentadas na legislação, sempre baseada no número de aeroportos atendidos, voos e destinos internos entre cidades de Santa Catarina.
