ANAC autoriza decolagem por instrumentos no Aeroporto Santos Dumont
Autorização inovadora para operação em condições de baixa visibilidade deve reduzir atrasos e cancelamentos
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou a autorização, nesta sexta-feira, 27 de outubro, para que a empresa Latam Airlines realize procedimentos especiais de decolagem (RNP AR DP) no Aeroporto Santos Dumont (RJ). Trata-se de uma autorização inovadora, sem precedentes regulamentares no mundo, que traz um grande benefício para os usuários do aeroporto carioca que enfrentam frequentes interrupções e atrasos em voos por motivos meteorológicos.
O desenvolvimento técnico do tema só foi possível com o intercâmbio de conhecimentos proporcionado pelo Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Agência e a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta) em junho deste ano.
Além das duas entidades, o acordo prevê também a participação da indústria. Representantes das empresas Latam, Azul, Gol, Embraer, Airbus e Boeing participaram da definição das regras para que o procedimento de decolagem RNP AR DP ocorra de forma segura.
Operações RNP AR DEP
As operações RNP, do inglês Required Navigation Performance, são uma especificação de navegação aérea para a qual devem ser atendidos determinados requisitos de performance, incluindo monitoramento e alerta de desvios da rota. Essa especificação de navegação viabiliza operação em condições meteorológicas de baixa visibilidade.
Em operações mais críticas, a autorização é específica para o procedimento (carta de navegação de aproximação ou decolagem) a ser utilizado. Nesses casos, chamamos de RNP AR (Authorization Required) APCH (Approach), para aproximação, e DEP (Departure) para decolagem. Operações RNP AR DEP vêm do inglês Required Navigation Performance – Authorization Required – Departure.
O Aeroporto Santos Dumont é um exemplo de operação crítica tanto para aproximação quanto para a decolagem, devido às suas características físicas: o sítio aeroportuário é rodeado por montanhas e outros obstáculos. Assim, são necessárias autorizações específicas para realizar operações RNP AR APCH e DEP nesse aeroporto.
A definição de regras para operações RNP AR DEP é uma inovação no setor. Demais autoridades de referência, como a autoridade americana, a Federal Aviation Administration (FAA), e a autoridade europeia European Union Aviation Safety Agency (EASA), e a própria Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) ainda não dispõem de regulamentação própria. Apenas alguns países, em geral montanhosos, já concederam esse tipo de autorização, ainda que sem legislação específica.
Assessoria de Comunicação Social da ANAC
Fonte: ANAC 27/10/2023