Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que incentiva o uso de combustível sustentável de aviação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um importante passo para viabilizar o incentivo do uso de combustível sustentável por parte das empresas aéreas brasileiras.
O CCJ aprovou o Projeto de Lei 9321/17, do Senado, que cria o Programa Nacional de Bioquerosene. A proposta seguirá agora para a sanção do presidente da República, a menos que haja recurso para ser votada antes pelo Plenário da Câmara.
Segundo o projeto, a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso de bioquerosene devem ser fomentados por meio de incentivos fiscais do governo federal e pela destinação de recursos federais, em condições especiais, para programas nessa área.
Ao apresentar a matéria, o autor, senador Eduardo Braga (MDB-AM), esclareceu que, além de incentivar a aviação brasileira e da sua contribuição à sustentabilidade ambiental, a proposta dará a possibilidade de expandir a aviação regional e reduzir o valor das passagens aéreas, principalmente nos trechos que ligam as cidades do interior da Amazônia, tornando viável a interiorização do transporte aéreo no Brasil.
O relator, deputado Delegado Pablo (PSL-AM), recomendou a aprovação da matéria. A análise da comissão ficou restrita aos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa.
Fonte: Aeroflap 28/09/2021
