Sete em cada 10 voos executivos são irregulares

Levantamento feito pela Associação Brasileira de Táxis Aéreos (Abtaer) revela que sete em cada 10 voos executivos são realizados por meio de companhias “piratas”. Essas empresas podem oferecer riscos aos tripulantes. Essas aeronaves não passam pelo sistema de revisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A invasão de voos fretados em operação ilegal no Brasil ganhou um apelido pela Abtaer. A associação chamou a modalidade de “taca”, sigla informal para “transportes aéreos clandestinos”. A Anac reconhece dificuldades para identificar os voos irregulares.

“Sabe-se que o táxi-aéreo irregular é uma prática de difícil identificação e punição, dado que há grande resistência do próprio usuário em denunciar o uso e o pagamento por um serviço ilegal e empresas regulares que muitas vezes oferecem o serviço, também de forma irregular, com o intuito de obtenção de lucros maiores ao operarem com nível mais baixo de segurança”, informou a Anac.

O sistema funciona da seguinte maneira: as aeronaves conseguem operar com preços abaixo das companhias homologadas, por não passarem pelas diversas revisões exigidas pela Anac. Essas empresas chegam a cobrar 50% a menos que a concorrência e, por isso, os usuários continuam alimentando a indústria de transporte ilegal.

Punição

Em relação às punições, após conclusão da investigação ou mesmo durante o andamento do processo administrativo instaurado para apurar casos de transporte aéreo clandestino, o piloto e o operador da aeronave podem ser multados e cassados. A Anac informou encaminhar as denúncias ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal (PF) para que sejam tomadas as medidas no âmbito criminal.

“A operação irregular de táxi-aéreo é uma infração ao Código Brasileiro de Aeronáutica e pode configurar crime, conforme previsto no artigo nº 261 do Código Penal, pois coloca em risco vidas de pessoas a bordo e em solo”, disse a agência.

Fonte: Metrópole – 25/07/2018