Publicação aeronáutica estará disponível apenas no formato digital

A partir do dia 19 de julho, todas as informações aeronáuticas produzidas pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) estarão disponíveis apenas no formato digital.

Na mesma data, o ROTAER Digital será atualizado. Além das informações sobre aeródromos privados, haverá também informações sobre os aeródromos públicos, ou seja, todos os aeródromos brasileiros poderão ser consultados online.

Desde 2014, o DECEA vem fazendo um trabalho de divulgação para redução da impressão em papel e conscientização do usuário sobre a utilização dos dados aeronáuticos em meio digital, através do Projeto de Redução de Impressão (REDIMP).

Seguindo o conceito de sustentabilidade, diretamente relacionado à utilização de recursos naturais de forma inteligente e ao desenvolvimento econômico e material sem agressão ao meio ambiente, o processo de redução de impressão é uma tendência mundial adotada por empresas em todo o mundo.

A última edição do Plano de Navegação Aérea Global – DOC 9750 (2016–2030), da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), descreve a transição de produtos em papel para dados digitais como pré-requisito para a implementação de conceitos, atuais e futuros, de gerenciamento da navegação aérea que estejam baseados na precisão, integridade e regularidade da informação.

No Brasil, a normatização aconteceu em setembro de 2015, quando a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou a Instrução Suplementar (IS) n° 91-002 sobre o “Uso de Informação Aeronáutica em Formato Digital – Electronic Flight Bag (EFB).

A legislação apresenta as normas para utilização da informação aeronáutica em formato digital, com aplicabilidade irrestrita quanto às regras de voo e pode ser utilizada em todas as suas fases. Antes do regulamento era obrigatório levar a bordo o kit básico para consulta de procedimentos de voo. O peso do kit é de 10 kg 760 gramas.

Com a redução do peso no interior da aeronave haverá mais espaço interno, menor consumo de combustível e, consequentemente, menos emissão de CO². É preciso considerar ainda o fato de que a utilização de recursos digitais ao invés de documentos impressos é ecologicamente correta.

O uso de tablets em voo foi um tema amplamente discutido pelo DECEA em vários workshops sobre dados digitais com companhias aéreas e fabricantes. A intenção foi estabelecer um intercâmbio de informações para conhecer os anseios dos usuários do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB).

“A análise da necessidade do usuário é uma prática comum do DECEA e a decisão colaborativa vem sendo praticada há alguns anos. Este contato estreito tem permitido que o DECEA aprimore seus produtos para prestar um serviço de excelência, sempre em consonância com as regras internacionais preconizadas pela OACI”, explicou o chefe do Subdepartamento de Operações, Brigadeiro do Ar Ary Rodrigues Bertolino.

Todas as publicações – AIP-MAP, AIP Brasil (Publicação de Informação Aeronáutica), Suplemento AIP e Emendas, Manual Auxiliar de Rotas Aéreas (Rotaer), Circular de Informações Aeronáuticas (AIC), cartas aeronáuticas (rota e aeródromo) – podem ser acessadas gratuitamente a partir do portal AISWEB, fonte oficial de informações aeronáuticas.

O usuário que se cadastrar no portal receberá as atualizações das publicações, conforme o Ciclo do Sistema Regulamentado (AIRAC), baseado em um calendário internacional de datas de publicação, com intervalos de 28 dias.

No ano passado, o DECEA fez a reedição da Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA) 53-7: “Disponibilização da Informação Aeronáutica em formato digital”, onde são apresentadas as regras para acesso às informações por meio digital.

Importante destacar, que cabe ao usuário a responsabilidade de comparar as publicações aeronáuticas impressas ou digitais com as informações disponibilizadas pelo AISWEB, obrigatoriamente, antes da sua utilização.

Instituto de Cartografia Aeronáutica

O Instituto de Cartografia Aeronáutica (ICA) é a organização do Comando da Aeronáutica que tem a missão de planejar, gerenciar, controlar e executar as atividades relacionadas à cartografia aeronáutica, informações aeronáuticas, elaboração de procedimentos de navegação aérea e concepção de espaço aéreo.

As publicações são desenvolvidas de acordo com as normas, métodos e técnicas necessários para oferecer aos usuários o maior nível de confiança nos dados apresentados, fator imprescindível para a segurança de voo.

Subordinado ao DECEA, o ICA é responsável por disponibilizar e gerenciar a informação e dados aeronáuticos em formato digital no AISWEB.

Fonte: DECEA 10/07/2018