Agências de monitoração do espaço aéreo mundial se reúnem em São Paulo

Agências de monitoração do espaço aéreo de todo o mundo reuniram-se no Brasil, de 11 a 15 de junho, para a 13ª edição da Reunião do Grupo de Coordenação das Agências Regionais de Monitoração (13th Regional Monitoring Agencies Coordination Group Meeting).

Mais conhecidas pelo seu acrônimo em inglês “RMA – Regional Monitoring Agency”, as agências são acreditadas pela Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) para supervisionar uma série de parâmetros de navegação aérea que garantem a eficiência e segurança de voo internacional: a manutenção da segurança operacional do espaço aéreo RVSM (em português, Separação Vertical Mínima Reduzida). Implementado do FL290 (8.800m de altitude) ao FL410 (12.500m de altitude), ao longo das últimas duas décadas, o RVSM, desde então, vem originando benefícios para a navegação aérea mundial: aumento da capacidade do espaço aéreo, melhor gerenciamento de tráfego aéreo, economia de combustível (níveis de voo mais otimizados), bem como as a redução de combustível queimado e emissões de gases poluentes.

Este ano a reunião do grupo foi realizada novamente nas instalações do Centro Militar de Convenções e Hospedagem da Aeronáutica (CEMCOHA), em Salvador, na Bahia, e reuniu onze das treze RMAs em atuação. Promovido no Brasil pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), por meio da Comissão de Estudos Relativos à Navegação Aérea Internacional (CERNAI), o evento foi aberto pelo chefe do Subdepartamento de Operações do Departamento, Brigadeiro do Ar Ary Rodrigues Bertolino. Ao longo da semana, as reuniões, coordenadas pela OACI, foram presididas pelo chefe de Grupo de Sistemas de Monitoramento de Segurança RVSM da FAA (Administração de Aviação Federal – EUA), Jose Luis Perez, e tiveram como secretário o chefe da Seção de Sistemas Globais Interoperáveis da OACI, Saulo da Silva.

Na pauta, destaques para a atualização da tabela de Requerimentos Mínimos de Monitoração (MMR – Minimum Monitoring Requirements), a implementação de um boletim global que aborde as aeronaves não-cerificadas que utilizam o espaço RVSM, as exposições das avaliações de segurança e de riscos verticais, verificações quanto à conformidade aos padrões estabelecidos pelas RMAs, o Sistema de Vigilância Aérea Automático Dependente por Radiodifusão (ADS-B Automatic Dependet Surveilance – Broadcast), a implementação do novo conceito de vigilância aérea e comunicação aeronáutica baseadas em performance (Performance Based Communication and Surveillance – PBCS), soluções para intercâmbio de dados, requisitos de regulamentação, entre outros assuntos.

Para Nonjabulo Gumede, representante da Agência de Monitoração Regional para África e Oceano Índico (Africa and Indian Ocean Regional Monitoring Agency – ARMA), eventos como este são importantes para a consolidação dos padrões de atuação no cotidiano das agências: “A recorrente implementação de novas tecnologias evidencia ainda mais esta necessidade, de modo que todas as agências possam falar a mesma língua e atuar em conformidade com os parâmetros de eficiência e segurança”.

Virtude do sucesso na realização da última reunião do grupo, em 2017, a Agência de Monitoração para as Regiões do Caribe e América do Sul (Caribbean and South American Monitoring Agency – CARSAMMA) foi novamente a anfitriã do evento. Sinal de prestígio, afirma o Major Aviador Marcio Rodrigues Ribeiro Gladulich, chefe da RMA sediada no Rio de Janeiro, nas dependências do DECEA. “Sabemos da grande importância dos assuntos tratados e do comprometimento que as agências regionais de monitoração têm com o evento (…) sediá-lo é um claro sinal da confiança que a OACI deposita no profissionalismo e seriedade do trabalho desenvolvido pela CARSAMMA e pelo DECEA em geral”.

Representando boa parte dos países latino-americanos, a agência vem se destacando na conjuntura internacional “não apenas pela organização das últimas reuniões, como também pelo trabalho executado; tomada como referência na apresentação de trabalhos sobre os cálculos de erros dos sistemas altimétricos”, afirma o oficial.

Gerente do Laboratório de Altimetria e PBN da CARSAMMA, o ex-controlador de tráfego aéreo Ricardo Dantas Rocha ressalta ainda, entre os resultados do evento da semana passada, o início dos estudos da agência junto a outras cinco RMAs para o desenvolvimento de um boletim global contendo as aeronaves que utilizam o espaço RVSM, sem certificação para tal. Um documento de grande valia para a segurança das operações.

Destaque também para a atualização da Tabela de Requerimentos Mínimos de Monitoração (MMR – Minimum Monitoring Requirements). Importante para os operadores e as fabricantes de aeronaves, a tabela classifica os aviões em três diferentes níveis. No Grupo 1, enquadram-se as aeronaves de maior confiabilidade, ocasião em que o operador deve monitorar apenas duas aeronaves por frota. No 2, estão as de média confiabilidade, quando há a necessidade de monitoração de 60% da frota. No Grupo 3, enquadram-se as aeronaves que ainda não dispõem de registros suficientes para uma certificação de confiabilidade. Ou seja, toda unidade da frota deve ser monitorada.

Levando-se em conta o custo de cada monitoração, (aproximadamente U$4.000,00) observa-se que a classificação das unidades impacta diretamente nos custos de operação da frota. “Nosso trabalho foi verificar a correta adequação no agrupamento destas aeronaves e se, ao longo de 2017, houve alguma alteração. Normalmente uma aeronave recente, projetada a pouco tempo, inicia no Grupo 3, o que faz com que os operadores pensem duas vezes no custo de monitoração, estimulando-os a correta adequação às exigências de segurança, de modo a apresentarem um nível elevado de confiabilidade”, afirma Rocha.

Para o Coronel Aviador da Reserva Luiz Roberto Barbosa Medeiros, chefe da Divisão Administrativa da CERNAI, promover e coordenar eventos desta natureza é a oportunidade de ratificar o profissionalismo e o comprometimento do DECEA nos mais variados temas que permeiam o universo da navegação aérea internacional: “O conhecimento adquirido por meio do compartilhamento das experiências e melhores práticas das RMAs e a integração entre seus colaboradores são grandes benefícios na promoção de eventos do gênero”, acrescenta.

Agências de Monitoração Regional (RMA)

O conceito de Agência de Monitoração Regional (RMA) surgiu do trabalho realizado pelo Painel de Revisão do Conceito Geral de Separação (RGCSP), quando foi identificado a necessidade de se monitorar o desempenho da manutenção de altura das aeronaves, como parte de qualquer programa de implementação do Mínimo de Separação Vertical Reduzido (RVSM).

Ao estabelecer esta exigência, o Painel reconheceu que a RMA teria a responsabilidade de garantir uma monitoração apropriada, a fim fornecer dados suficientes para a conclusão de uma avaliação de risco. Consequentemente, as RMAs foram concebidas como organizações estabelecidas por um grupo de pessoas, e autorizadas a prover serviços de supervisão de segurança relativos à implementação e ao uso seguro contínuo do RVSM dentro de um espaço aéreo designado.

Atualmente há 13 RMAs no mundo, distribuídas de acordo com suas respectivas áreas de jurisdição no espaço aéreo global, conforme figura abaixo:

Fonte: DECEA – 18/06/2018