DECEA lança novas Circulares sobre aeronaves remotamente pilotadas
Nesta segunda-feira, dia 11 de junho, o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) lançou três Circulares de Informações Aeronáuticas (AIC) sobre o uso de aeronaves remotamente pilotadas.
A AIC-N 17/18 regulamenta os procedimentos e responsabilidades necessários para o acesso ao Espaço Aéreo Brasileiro por aeronaves remotamente pilotadas com uso exclusivamente voltado à recreação – os chamados aeromodelos.
A AIC-N 23/18, por sua vez, diz respeito ao uso das aeronaves em proveito dos órgãos ligados aos Governos Federal, Estadual ou Municipal.
A terceira Circular, de número 24/18, é relativa às aeronaves para uso exclusivo em operações dos Órgãos de Segurança Pública (OSP), Defesa Civil (DC) e de Fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB).
As Circulares podem ser lidas na íntegra acessando o menu Publicações do Portal do DECEA na internet (www.decea.gov.br).
Fonte: DECEA – 11/06/2018