Conheça as novidades da Lei 13.475 para Táxi-Aéreo

Veja abaixo um resumo das principais alterações na regulamentação da profissão de pilotos e comissários de táxi aéreo com a entrada em vigor da lei 13.475, a nova Lei do Aeronauta, no último dia 27 de novembro de 2017, além de explicações sobre o que permanece provisoriamante da lei antiga, o que entra em vigor em 1º de março de 2018 e sobre a relação da nova lei com a CCT e com o RBAC que está sendo construído pela Anac. As informações valem para táxi aéreo. Em breve publicaremos informações específicas sobre as demais aviações.

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Fonte: SNA 11/01/2018