CCJ analisa projeto com programa de bioquerosene
O combustível utilizado na aviação brasileira recebe destaque na agenda do Senado, esta semana. Além da redução do imposto incidente sobre o insumo, que está na Ordem do Dia do Plenário, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa, na quarta-feira (1º), proposta que cria o Programa Nacional do Bioquerosene como incentivo à sustentabilidade ambiental da navegação aérea do país.
A intenção do autor do PLS 506/2013, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), é promover o desenvolvimento de tecnologia limpa para a produção de biocombustível à base de biomassas, para a sustentabilidade da aviação brasileira e a conservação e preservação dos recursos naturais, mas sem concorrer com a produção alimentar no país.
O combustível resultante de pesquisas seria misturado em proporções calculadas com o já utilizado atualmente, querosene ou gasolina de aviação de origem fóssil. A intenção é que não haja necessidade de fazer alterações nos motores, nas aeronaves e na infraestrutura de distribuição já existentes.
O relator na CCJ, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), é favorável à proposta. Ele defendeu que o Brasil, especialmente, precisa buscar combustíveis alternativos, já que é elevado o custo do querosene da aviação no país, chegando a representar cerca de 40% dos custos das empresas aéreas, enquanto no resto do mundo a média não passa de 30%.
— A matéria traz importante contribuição à produção e ao uso de biocombustíveis, contribuindo para reduzir a dependência energética em relação aos combustíveis fósseis. Contribui ainda para reduzir a emissão de gases poluentes e causadores do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento global — defendeu Raupp.
A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) estima que 15% dos combustíveis utilizados a partir de 2020 na aviação civil serão de fontes renováveis. Atualmente são realizadas experiências de voos com combustíveis alternativos, incluindo o bioquerosene, para demonstrar a viabilidade técnica desses novos produtos.
O projeto traz ainda providências que devem ser tomadas para incentivar a pesquisa, o fomento, a produção, a comercialização e o uso energético do bioquerosene, como a destinação de recursos de agências e bancos de fomento federais, em condições especiais, para projetos nessa área; e estabelecimento, pelo governo federal, de incentivos fiscais. Emenda apresentada pelo relator retirou do texto a previsão da ampliação das dotações de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
Fonte: Senado Noticias 30/10/2017
