Anac aprova acordo que altera parcelas da outorga da Inframérica
Pelo acordo, concessionária que administra o aeroporto de Brasília adiantará R$ 110,9 milhões e não fará nenhum pagamento em 2018. Anac já aprovou mudança nas parcelas de Guarulhos e Galeão.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta terça-feira (3) a acordo que altera datas e valores de parcelas da outorga devida ao governo pela Infraérica, concessionária que administra o aeroporto de Brasília.
A outorga é o pagamento fixo que a concessionária do aeroporto deve fazer ao governo ao longo da concessão pelo direito de explorar um bem público. Antes da Inframérica, a Anac já havia aprovado acordo semelhante para as concessionárias dos aeroportos de Guarulhos (SP) e do Galeão (RJ).
A alteração do cronograma de pagamento da outorga foi possível com a edição da medida provisória 779, publicada em junho deste ano.
Com a mudança, aeroporto antecipará o pagamento de R$ 110,9 milhões e quitará, antes de assinar o aditivo do contrato, a parcela de 2017 que deveria ter sido paga em julho. O valor da parcela é de R$ 262,6 bilhões, além de juros.
Com a reprogramação, a concessionária Inframérica não pagará nenhuma parcela de outorga em 2018 e pagará R$ 138,1 milhões em 2019. De 2020 a 2034, o valor que deverá ser pago à União será de R$ 180 milhões. Entre 2035 e 2037, o valor passa para R$ 262,1 milhões.
Fonte: G1 03/10/2017
