Gasolina para aviação geral deve ter teto de ICMS de 12%, defende Abag
A Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag) defende que a gasolina de aviação também seja contemplada no projeto de resolução do Senado (PRS 55/2015) que fixa a alíquota máxima de 12% na cobrança de ICMS sobre o combustível utilizado pela aviação comercial, o querosene de aviação (QAV).
A gasolina de aviação abastece aeronaves do segmento de aviação geral, responsável pelo transporte de acidentados, doentes, passageiros, cargas e valores e que atua na pulverização agrícola. O combustível está sujeito à mesma tributação do QAV, com alíquotas de ICMS que variam entre 3% e 25% dependendo do Estado.
O diretor-geral da Abag, Flavio Pires, reforça que a inclusão da aviação geral no projeto é importante porque o segmento integra milhares de municípios brasileiros que não são servidos por voos de companhias aéreas comerciais. “Onde a aviação regular não está, a aviação geral já está ou estará”, afirma. Segundo Pires, a aviação geral brasileira é a segunda maior do mundo.
De acordo com a entidade, o volume consumido de gasolina de aviação corresponde a 1% do total de combustível de aviação, de modo que o impacto dessa inclusão na arrecadação seria mínimo. “Então, por que não aproveitar a abertura desse projeto de resolução e incluir a aviação geral?”, questiona o diretor da Abag.
A Abag informou que está trabalhando em conjunto com cerca de dez associações do setor para levar esta e outras questões às discussões no Senado.
Fonte: IstoÉ 05/09/2017
